O governo dos Estados Unidos destacou o Brasil em seu relatório anual sobre barreiras comerciais, classificando políticas nacionais como protecionistas e prejudiciais aos exportadores norte-americanos. O documento, divulgado nesta segunda-feira (31/03) pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), pode servir de base para a imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros.
O 2025 National Trade Estimate Report on Foreign Trade Barriers (NTE) analisa obstáculos ao comércio exterior em 47 países e na União Europeia, detalhando restrições que dificultam a entrada de produtos norte-americanos em mercados estrangeiros. Entre os itens brasileiros mencionados como alvos de barreiras comerciais estão etanol, cachaça e produtos eletrônicos.
Críticas ao Brasil
O relatório lista as principais barreiras comerciais nas relações entre Brasil e EUA, entre elas:
Acordos comerciais: O documento critica a implementação lenta do Acordo de Cooperação Econômica e Comércio (ATEC), firmado entre os países em 2011 e atualizado em 2022. Também cita a falta de ratificação do Código Aduaneiro Comum do Mercosul.
Políticas de importação: O Brasil é apontado por tarifas elevadas, com média de 11,2% e taxas de até 35% em setores como automóveis, eletrônicos e máquinas industriais. A tarifa de 18% sobre o etanol norte-americano também é alvo de reclamação.
Barreiras não tarifárias: A proibição de produtos remanufaturados, como equipamentos médicos e veículos usados, bem como exigências rigorosas para importação, são classificadas como obstáculos ao comércio.
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Barreiras técnicas e sanitárias: O relatório critica a exclusão de produtores estrangeiros do mercado de créditos de carbono do programa RenovaBio e a proibição da carne suína dos EUA por razões sanitárias.
Compras governamentais: A preferência por empresas nacionais em setores estratégicos, como saúde e defesa, e a exigência de transferência de tecnologia em contratos acima de US$ 50 milhões são consideradas restrições ao livre comércio.
Propriedade intelectual: O documento menciona atrasos na concessão de patentes e a pirataria, destacando a Rua 25 de Março, em São Paulo, como um dos principais mercados de falsificações.
Serviços e comércio digital: As restrições à propriedade estrangeira na mídia, taxação de plataformas digitais e regulamentações sobre proteção de dados também foram apontadas como barreiras.
Posição dos EUA e impactos globais
O embaixador e representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, defendeu a posição do presidente Donald Trump em adotar novas tarifas para proteger empresas e trabalhadores norte-americanos. “Esta administração está trabalhando para abordar essas práticas injustas e não recíprocas, restaurando a justiça no mercado global”, afirmou Greer em nota da Casa Branca.
Além do Brasil, o relatório cita outros países que impõem barreiras significativas ao comércio, incluindo China, Índia, México e Canadá. No ranking de impacto sobre as exportações norte-americanas, o Brasil aparece na 7ª posição, com um efeito estimado de US$ 8 bilhões.
O governo brasileiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre as conclusões do relatório do USTR.
