O governo federal, por meio dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), anunciou nesta quinta-feira (22/05) um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025. A medida foi tomada para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, novo regime que estabelece limites para o crescimento das despesas públicas. A decisão está detalhada no 1º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de 2025.
Inicialmente, este relatório deveria ser o segundo do ano. No entanto, o atraso na aprovação do orçamento — sancionado apenas em abril — postergou a publicação do primeiro relatório para maio.
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Segundo o documento oficial, o total bloqueado corresponde a R$ 10,689 bilhões, enquanto o contingenciamento atinge a cifra de R$ 20,684 bilhões.
A diferença entre as duas medidas está na duração e nos motivos: bloqueios são suspensões temporárias de despesas que podem ser revertidas ao longo do ano, enquanto contingenciamentos são cortes mais duradouros, adotados quando há frustração de receitas ou risco real de não se cumprir a meta fiscal.
O detalhamento do bloqueio por órgão será divulgado na próxima semana, por meio do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. Após a publicação do decreto, os órgãos afetados terão um prazo de cinco dias úteis para indicar as programações orçamentárias que serão congeladas.
