O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (21/2) que o governo federal editará uma medida provisória (MP) para liberar cerca de R$ 4 bilhões em créditos extraordinários. O objetivo é evitar a descontinuidade das linhas de financiamento do Plano Safra 2024/2025, principal programa de crédito rural do país.
A decisão ocorre após parte das linhas do programa ser suspensa na quinta-feira (20/02) devido à falta de um acordo entre o governo e o Congresso Nacional para a aprovação do Orçamento de 2025.
MP busca solução emergencial
Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu adotar a solução emergencial para garantir a continuidade do crédito rural. “A informação que tenho é que sequer o relatório [do Orçamento] foi apresentado ou será apresentado no curto prazo. O presidente da República disse que, em virtude do ritmo em que as coisas estão, não podemos aguardar a aprovação do Orçamento”, afirmou o ministro.
Haddad destacou que um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para a impossibilidade de executar o Plano Safra sem uma solução imediata. “A alternativa encontrada foi a abertura de um crédito extraordinário no valor necessário para que não haja descontinuidade das linhas de crédito, algo em torno de R$ 4 bilhões”, explicou.
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Sem a definição do Orçamento de 2025, o governo só pode gastar mensalmente 1/12 do valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que limitou a capacidade de financiamento do programa.
Impacto fiscal e variação dos juros
Haddad garantiu que, apesar de o crédito extraordinário não ser contabilizado na meta fiscal do ano, o governo manterá os gastos dentro dos critérios do arcabouço fiscal. “É como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento, respeitando os limites do arcabouço fiscal”, disse.
O Plano Safra funciona por meio da oferta de crédito com cobrança de juros, e seu custo pode variar conforme as mudanças na taxa Selic. Quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 foi enviada ao Congresso, em abril de 2024, a Selic estava em 10,75% ao ano. Atualmente, a taxa é de 13,25% ao ano, o que influencia diretamente os custos do programa.
A medida provisória busca garantir que produtores rurais de todos os portes continuem tendo acesso ao crédito, enquanto o Congresso não conclui a aprovação do Orçamento.
