O governo federal deseja viabilizar um “mix” de medidas “estruturais” e “pontuais” como alternativa ao pacote de elevação Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), disseram fontes da equipe econômica.
Um pacote alternativo teria sido discutido entre membros do Executivo e do Legislativo no Palácio da Alvorada na terça-feira (3/6). Após a reunião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a divulgação das medidas ocorrerá após validação com lideranças parlamentares no domingo (8/6).
No entanto, medidas alternativas poderão ter impacto limitado no curto prazo. A receita do IOF já consta no Orçamento, e a gestão federal precisa compensar em 2025 qualquer eventual recuo.
Segundo informações, o governo buscará o pagamento de dividendos adicionais pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com as fontes, Haddad e Aloísio Mercadante acordaram a manutenção do repasse de 60% do lucro líquido do BNDES ao Tesouro Nacional. A Fazenda ficou de apresentar um cronograma para o pagamento de “dividendos adicionais” que o Banco destinará ao governo federal.
Além disso, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, já havia confirmado no final de maio que os dividendos a serem pagos ao governo pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal superaram a previsão do Orçamento. A estimativa é de que o pagamento adicional pelas instituições gire em torno de R$ 10 bilhões.
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Medidas estruturais
Entre as medidas estruturais que fazem parte do “cardápio” da equipe econômica e podem constar no pacote fiscal final estão mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a revisão de benefícios tributários.
No caso do Fundeb, a complementação da União para o fundo sobe gradualmente desde 2021, hoje é de 21% e atingirá 23% no ano que vem. Integrantes da equipe econômica descreveram este aumento de verba, sob reserva, como uma “bomba-relógio” para as contas públicas.
Uma das saídas ventiladas por técnicos seria encerrar o avanço da complementação em 21% e criar mecanismo que permita ao Ministério da Educação (MEC) gastar o percentual adicional com educação básica. Para viabilizar esta medida seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Já no caso dos benefícios tributários, é estudada pela equipe econômica a possibilidade de reforçar mecanismos para barrar a renovação destes gastos, o que aliviaria os cofres nos próximos anos. A retirada de incentivos é tratada como uma medida de difícil tramitação no Congresso Nacional.
O ministro Haddad afirmou recentemente que os benefícios tributários no país giram em torno de R$ 800 bilhões. Segundo fontes do Congresso, a revisão destes incentivos é uma pauta que agrada o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
*com informações de CNN Brasil
