A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada sobre o recebimento de compras internacionais passará de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º/04) em dez estados brasileiros. A mudança afetará consumidores do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
Além do ICMS, encomendas internacionais de até US$ 50 continuam sujeitas à taxação de 20% referente ao imposto de importação, em vigor desde agosto de 2023. Segundo grandes importadoras, a elevação do tributo deve elevar a carga tributária total sobre compras de até US$ 50 para cerca de 50% do valor do produto. Isso significa que um item adquirido por R$ 100 poderá chegar ao consumidor por aproximadamente R$ 150, considerando os impostos.
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Motivos para o aumento
A decisão de reajustar a alíquota foi tomada em dezembro pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e tem como objetivo, segundo os estados, garantir uma maior “isonomia tributária” entre produtos nacionais e importados.
“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno diante dos desafios de um cenário globalizado”, afirmou o Comsefaz em nota divulgada à época.
Em um primeiro momento, os estados chegaram a discutir um aumento ainda maior, para 25%, mas a decisão foi adiada. As secretarias estaduais de Fazenda defendem que a medida ajudará a fortalecer o setor produtivo nacional e a impulsionar a geração de empregos, especialmente diante do crescimento do comércio eletrônico internacional.
