O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se encontrou com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta quarta-feira (15/7), para tratar das regras para empresas de apostas, as bets, no Brasil.
No encontro, Durigan dividiu com Fachin a preocupação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à regulação do setor, seja com tolerância zero em relação às bets ilegais, seja com o endurecimento da regulação.
Novas regras devem incluir restrição de publicidade
Segundo Durigan, as regras devem conter restrição de publicidade, compromissos de conhecimento sobre a empresa e mecanismos para coibir a lavagem de dinheiro. Empresas que atuam dentro da lei atualmente passam por um processo de adaptação às regras mais restritas de publicidade, tanto no âmbito federal quanto local.
A partir de operações recentes da Polícia Federal e do Ministério Público, além de dados do Ministério da Fazenda, já foi possível identificar empresas que haviam sido autorizadas originalmente por municípios a atuar e que depois foram usadas para finalidades criminosas, segundo Durigan.
“Me comprometi com o ministro Fachin de trazer atualizações da regulação, cujo compromisso do presidente Lula e meu é o endurecimento permanente, o rigor permanente do tratamento das bets, uma vez que a gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no país”, afirmou o ministro da Fazenda.
Leia mais
Ministro da Fazenda quer fiscalização do Banco Central sobre fintechs
Propagandas de bets deverão exibir alertas semelhantes aos de cigarros e bebidas
Governo monitora endividamento por meio do Desenrola
Segundo Durigan, é possível ter acesso aos dados de endividamento da população por meio do programa Desenrola.
“E a gente vai passar a monitorar cada vez mais de perto, podendo sempre ir aprimorando para que mais uma vez a gente proteja as pessoas e trate bet como cigarro”, enfatizou o ministro.
