Entrou em vigor nesta terça-feira (1º/7) um novo conjunto de regras para o Pix. As instituições financeiras agora são obrigadas a validar, junto à Receita Federal, os dados associados às chaves de clientes. O objetivo é aumentar a segurança e impedir fraudes, como o uso de CPFs de pessoas falecidas ou informações inconsistentes para dificultar o rastreamento de transações.
A medida foi definida pelo Banco Central — responsável pelo sistema — e deve impactar cerca de 1% das chaves Pix em uso atualmente. Essas novas exigências visam impedir que criminosos cadastrem nomes divergentes dos registros oficiais, o que facilitava golpes financeiros.
O que muda na prática
A partir de agora, bancos e instituições de pagamento deverão checar os dados sempre que houver movimentações ligadas às chaves Pix, como registro, alteração, portabilidade ou disputas de posse. Se forem encontradas irregularidades, a chave será automaticamente excluída.
Entre os CPFs que serão afetados estão:
- 4,5 milhões com grafia inconsistente;
- 3,5 milhões pertencentes a pessoas falecidas;
- 30 mil suspensos por dados incompletos;
- 20 mil cancelados por duplicidade ou decisão judicial;
- 100 considerados nulos por fraude grave.
No caso de CNPJs, os números impressionam:
- Quase 1 milhão estão com o CNPJ inapto;
- Mais de 650 mil já foram baixados oficialmente;
- Mais de 33 mil estão suspensos por irregularidades legais.
Chaves aleatórias e e-mail: o que muda?
- Chaves aleatórias: não será mais possível atualizar dados vinculados. O usuário terá que excluir e gerar uma nova chave.
- Chaves de e-mail: não poderão mais ser transferidas de um titular para outro. A titularidade será fixa.
- Chaves de celular: seguem sem mudanças, justamente por causa da alta rotatividade de números no Brasil.
Boatos e fake news desmentidos
Circulam nas redes sociais algumas desinformações sobre o impacto das novas regras. Não será bloqueada a chave de quem tem dívidas, nome sujo ou pendências fiscais. O foco da medida é exclusivamente cadastral — se os dados estiverem corretos, o Pix continuará funcionando normalmente.
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Consulta e regularização
É possível verificar se o CPF está regular no site da Receita Federal, por meio do serviço de “comprovante de situação cadastral”. Quem está com o CPF suspenso também pode regularizar o documento online, preenchendo um formulário disponível na mesma plataforma.
Mudança sobre devoluções
Outra novidade: o Banco Central revogou o limite de R$ 200 para devoluções de transferências feitas a contas que não têm chave Pix. Agora, qualquer valor pode ser devolvido, como era antes de novembro de 2024.
Por que isso importa?
Com essas medidas, o Banco Central quer fechar brechas utilizadas em fraudes e garantir mais confiabilidade ao Pix, sistema que se tornou essencial na vida financeira dos brasileiros. O objetivo é simples: impedir que golpistas abusem de falhas cadastrais para esconder suas movimentações e proteger os milhões de usuários do sistema
*Com informações da Agência Brasil
