O deputado Neto Carletto (Avante-BA), relator do projeto de lei das bagagens, decidiu limitar a voos domésticos a proibição de cobrança pela bagagem de mão. O relatório dele pode ser votado pela Câmara nesta terça (28/10).
O projeto de lei original, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), vetava as companhias aéreas de cobrar dos passageiros, em voos domésticos ou internacionais, tarifa extra para o transporte das bagagens de mão, aquelas de até 10 kg que podem ser colocadas no compartimento superior do avião.
De acordo com Carletto, os voos domésticos representam praticamente 80% do número de passageiros da aviação brasileira.
No entanto, houve a mudança para permitir a cobrança em voos internacionais. A mudança, segundo Carletto, visa proteger as empresas menores, low cost: Em seu parecer divulgado hoje, Carletto afirma que estender a gratuidade ao mercado internacional poderia reduzir a oferta de voos de empresas de baixo custo que fazem rotas na América do Sul.
Ele disse no parecer:
“A extensão da medida ao mercado internacional poderia suscitar questionamentos quanto ao cumprimento de acordos bilaterais e a redução da oferta de voos de empresas de baixo custo que hoje atuam em rotas relevantes na América do Sul, a partir do Brasil”.
O parecer garante que o passageiro possa acomodar no bagageiro da cabine uma bagagem de mão de 10kg e um item pessoal de “pequeno porte”, como bolsas e mochilas.
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O parecer determina ainda que a bagagem de mão deverá ser despachada de forma gratuita caso não possa ser acomodado no bagageiro da cabine em caso de “restrição de segurança ou de capacidade” ou se exceder o limite de peso ou dimensões permitidas.
Além de bagagens de mão, o PL estende a gratuidade para itens de até 23kg que forem despachados em voos domésticos. Essa medida já foi aprovada pelo Congresso antes, mas foi vetada pelo então ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022.
Nas últimas semanas, o debate sobre a cobrança das novas tarifas em voos ganhou força após companhias reduzirem os valores de passagens internacionais, porém, adicionando uma nova tarifa à bagagem de mão que não possa ser armazenada abaixo do assento à frente. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encampou o projeto, para tentar vetar novas tarifas anunciadas por Gol e Latam em que a bagagem de mão é cobrada à parte, numa tentativa de melhorar a imagem da casa após a rejeição à chamada “PEC da Blindagem”.
*Com informações de CNN Brasil e UOL
