Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que cerca de 2,4 mil pessoas falecidas estariam recebendo pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O relatório técnico divulgado estima um prejuízo de R$ 5 bilhões anuais aos cofres públicos devido a esses pagamentos irregulares. Além disso, foram identificadas famílias que recebiam o benefício sem atender aos critérios exigidos pela legislação.
Cruzamento de dados revela pagamentos indevidos
Os dados sobre beneficiários possivelmente falecidos foram obtidos a partir do cruzamento de informações do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da base de CPF da Receita Federal com a folha de pagamento de junho de 2024. Também foram analisados registros de pessoas que constavam como “instituidores” falecidos em folhas de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de outros órgãos públicos.
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Dos casos identificados, 1.782 foram detectados pelo cruzamento com o Sirc, uma rotina automatizada do INSS. O relatório aponta que defasagens no processamento de dados podem ter causado os pagamentos irregulares. Outros 694 casos podem ter ocorrido devido à falta de comunicação do óbito ao cartório ou dificuldades no cruzamento de dados com bases estaduais e municipais. O impacto financeiro estimado pela auditoria nesses casos foi de R$ 11 milhões ao longo de 12 meses.
Outras irregularidades no pagamento do BPC
A auditoria também identificou que 6,3% dos beneficiários possuem renda familiar per capita superior a 1/4 do salário mínimo, ultrapassando o limite previsto em lei. Isso resultou em pagamentos indevidos de aproximadamente R$ 5 bilhões anuais. Além disso, foram constatados 6.701 casos de acúmulo indevido de benefícios, gerando um impacto financeiro estimado de R$ 113,5 milhões ao ano.
Medidas para regularização
Diante das irregularidades apontadas, o TCU determinou que o INSS adote providências para corrigir as falhas em um prazo de 180 dias, incluindo a regularização de benefícios pagos a falecidos. O tribunal também recomendou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) implemente medidas para corrigir os cadastros de beneficiários e analisar as inconsistências apresentadas no relatório.
Resposta do Governo
Em nota, o MDS afirmou que, em parceria com o INSS, já vem adotando medidas indicadas pelo TCU. O ministério ressaltou que a verificação cadastral do BPC, prevista em lei desde 2019, começou a ser realizada apenas em 2023 e desde então se tornou uma prática contínua.
“Essas ações resultaram na suspensão de 109.447 benefícios irregulares e na atualização de mais de 1 milhão de cadastros, etapas essenciais para garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa”, afirmou a pasta.
O MDS destacou ainda que analisará o acórdão do TCU assim que for disponibilizado na íntegra para avaliar novas medidas que possam ser implementadas.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio concedido pelo governo federal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. O valor mensal é equivalente a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518.
*Com informações do Metropóles.
