Quando a Justiça Eleitoral ou a polícia apreende dinheiro ligado a uma suspeita de irregularidade eleitoral, uma dúvida costuma surgir logo depois: para onde vai esse valor?
Se o dinheiro é encontrado durante uma operação, flagrante ou outra diligência, ele passa a integrar a investigação. A partir daí, precisa ser mantido sob custódia, conforme as determinações da autoridade responsável e do andamento do processo, enquanto a origem, a finalidade e a eventual relação com uma infração são apuradas.
A apuração da origem do dinheiro
É nessa etapa que entram documentos, extratos bancários, depoimentos e outros elementos capazes de indicar de onde veio o dinheiro e para que seria utilizado.
Nas campanhas eleitorais, a regra é que os recursos tenham origem identificada e transitem pelas contas bancárias específicas da campanha. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também estabelece regras próprias para recursos de fontes proibidas e de origem não identificada.
O que acontece se houver processo
Aqui está o ponto principal: dinheiro apreendido não é sinônimo de dinheiro definitivamente perdido.
Dependendo do que for constatado, o valor pode ter de ser devolvido, permanecer vinculado ao processo ou ser destinado ao Tesouro Nacional, conforme a decisão judicial e a natureza da irregularidade. No caso de recursos de campanha cuja origem ou utilização irregular seja reconhecida na prestação de contas, existem hipóteses específicas de recolhimento ao Tesouro.
O papel do Tesouro Nacional
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) mantém códigos específicos de Guia de Recolhimento da União (GRU) para diferentes situações relacionadas às contas eleitorais. Há, por exemplo, códigos destinados ao recolhimento de recursos de fontes vedadas, de origem não identificada e de valores decorrentes de aplicação irregular, e o próprio tribunal indica o Tesouro como destino desses recolhimentos.
O TSE também informa que recursos de origem não identificada devem ser recolhidos ao Tesouro. Já no caso de recursos de fonte vedada, a regra é a devolução ao doador; quando isso não for possível, o valor deve ser recolhido ao Tesouro Nacional por GRU.
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E se a pessoa não devolver o valor?
Se houver decisão judicial determinando o pagamento e o valor não for quitado voluntariamente, pode haver bloqueio judicial de recursos.
No Amazonas, o TRE regulamentou o procedimento de conversão em renda de valores decorrentes de decisões definitivas relacionadas à devolução de recursos de campanha. Nesse procedimento, o valor bloqueado pelo Sisbajud é transferido para uma conta judicial, tendo a Caixa Econômica Federal como instituição custodiante. Depois, determina-se a conversão do depósito em renda para a Conta Única do Tesouro Nacional.
Mas existe uma diferença importante: o simples fato de a polícia ou a Justiça apreenderem dinheiro durante uma operação não significa que o valor já foi destinado ao Tesouro. É a apuração e, quando cabível, a decisão judicial que definem o destino final do recurso.
