Um pedido de vista apresentado pela ministra Estela Aranha suspendeu, nesta quinta-feira (13/8), o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que discute a divisão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições de 2026. A interrupção impede temporariamente o repasse de aproximadamente R$ 2,3 bilhões aos partidos políticos.
O valor corresponde à parcela de 48% do Fundo Eleitoral distribuída proporcionalmente ao número de representantes das legendas na Câmara dos Deputados. Para as eleições deste ano, o FEFC soma cerca de R$ 4,96 bilhões.
O pedido de vista permite que a ministra analise o processo com mais profundidade. Conforme as regras do TSE, Estela Aranha terá até 30 dias para devolver os autos e permitir a retomada do julgamento. Até lá, a parcela questionada permanecerá indisponível para todas as siglas. O pedido de vista está previsto no Regimento Interno do TSE.
PT pede novo cálculo
A discussão começou após o PT questionar a metodologia utilizada pelo TSE para calcular sua participação no fundo. A legenda sustenta que deveria ser considerada com 69 deputados federais, e não 68, o que aumentaria sua cota em aproximadamente R$ 5 milhões.
A controvérsia envolve o mandato do deputado federal Paulão (PT-AL), perdido depois de uma nova totalização dos votos das eleições de 2022. O parlamentar foi substituído por Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL).
O PT argumenta que a mudança na composição da bancada estava suspensa por decisão judicial em 1º de junho, data de referência adotada para calcular a distribuição dos recursos.
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Nunes Marques vota contra pedido
Antes da interrupção do julgamento, o presidente do TSE e relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, votou pela rejeição do pedido do PT. Segundo o magistrado, a decisão que suspendeu o processo relacionado ao mandato de Paulão não determinou o refazimento da totalização dos votos.
Ao pedir vista, Estela Aranha afirmou que também solicitou mais tempo para analisar o processo relacionado diretamente ao mandato do parlamentar petista. Com a suspensão, o julgamento ainda não tem resultado definitivo.
O PT possui a segunda maior parcela prevista do Fundo Eleitoral, com aproximadamente R$ 615,3 milhões. O PL aparece em primeiro lugar, com cerca de R$ 881,6 milhões.
A paralisação ocorre às vésperas do início oficial da campanha eleitoral, marcado para domingo (16). O Fundo Eleitoral é abastecido com recursos públicos e destinado exclusivamente ao financiamento das campanhas. Segundo o TSE, os partidos devem prestar contas sobre a aplicação dos valores e devolver ao Tesouro Nacional eventuais recursos não utilizados.
