O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento imediato da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão também exclui o vínculo do parlamentar com o Partido Missão e libera o sistema Candex para o registro da candidatura de Flávio à Presidência da República.
Nunes Marques atendeu integralmente ao pedido de urgência apresentado pela defesa do senador. A filiação ao PL passa a ser considerada válida desde a data original, 30 de novembro de 2021, preservando a continuidade do vínculo partidário.
Com a decisão, a campanha de Flávio deve registrar ainda nesta quinta-feira a candidatura à Presidência pelo PL, além do plano de governo intitulado “Para o Brasil Vencer o Atraso”. O senador também deve apresentar o documento em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
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Fundamentos da decisão
Na decisão, Nunes Marques afirmou que a filiação partidária é condição de elegibilidade e não pode ser retirada por ato de terceiros sem manifestação de vontade do filiado. Segundo o ministro, documentos apresentados pela defesa indicam que Flávio estava regularmente filiado ao PL e que, poucas horas depois, o sistema registrou o cancelamento do vínculo e uma filiação ao Missão sem manifestação de vontade do senador.
O ministro também considerou que Flávio é pré-candidato à Presidência pelo PL, enquanto o Missão já possui candidato próprio ao mesmo cargo. Para Nunes Marques, esse contexto torna “inverossímil” a hipótese de uma migração voluntária do senador para a legenda.
Investigação sobre a alteração do registro
Além de restabelecer a filiação, a decisão determina a preservação dos registros de acesso e dos logs do sistema Filia. O TSE deverá encaminhar ofício à Polícia Federal para a instauração de inquérito destinado a apurar a autoria, as circunstâncias e o contexto da alteração do registro partidário.
A Procuradoria-Geral Eleitoral também será comunicada, e o ministro determinou que todas as providências necessárias para o cumprimento da decisão sejam adotadas com urgência.
