O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, negou o pedido do partido Missão para que o candidato à Presidência Renan Santos participasse do debate promovido pela TV Globo, marcado para esta quinta-feira (1º/10/). Na decisão, assinada na quarta-feira (30), o ministro afirmou que a legenda não cumpre o requisito mínimo de representação de cinco congressistas no Congresso Nacional.
Segundo Nunes Marques, o Partido Missão não atende ao requisito de representação parlamentar previsto no artigo 46 da Lei 9.504/1997. A norma insere a participação do candidato no debate entre aquelas que a lei qualifica como facultativas. Dessa forma, a emissora não é obrigada a incluir Renan Santos no evento.
A defesa do partido sustentou que a TV Globo gerou legítima expectativa de participação ao convidar Renan Santos para entrevistas e sabatinas desde março. O ministro rebateu a tese. Afirmou que essas atividades foram organizadas de forma autônoma e conforme critérios próprios, e que não há evidências de que os convites deveriam abranger também o debate presidencial.
Critérios definidos pela emissora
A TV Globo estabeleceu em ata que o debate contaria com quatro candidatos. Em caso de desistência de algum participante obrigatório, a emissora poderia, a seu exclusivo critério, convidar o candidato mais bem colocado na pesquisa Quaest de 28 de setembro que não estivesse abrangido pelos critérios legais. Renan Santos obteve 3% das intenções de voto no levantamento e era o mais bem posicionado entre os não abrangidos.
O ministro ressaltou que cumprir o critério da pesquisa não equivale a convite automático. A regra da ata reservou à emissora a faculdade de convidá-lo, prevendo expressamente que a Globo poderia fazê-lo a seu exclusivo critério. Como não há comprovação de que a emissora tenha exercido essa faculdade, a probabilidade do direito não foi identificada, o que levou ao indeferimento da tutela de urgência.
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Candidatos confirmados
O debate da TV Globo é o último antes do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4). Estão confirmados os candidatos Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo). A decisão de Nunes Marques ainda pode ser contestada.
