A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) incluiu cláusulas rígidas contra apostas esportivas no contrato do novo programa de profissionalização da arbitragem, o “Árbitros PRO”, que entra em vigor em 1º de março. Entre as exigências está a apresentação de um certificado que comprove a exclusão do CPF dos árbitros de sites de apostas, emitido pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Os 72 árbitros, assistentes e profissionais de VAR selecionados aceitaram integralmente a proposta, cujo primeiro contrato terá duração de dez meses, entre março e dezembro. O modelo prevê remuneração fixa mensal que varia de R$ 10 mil a R$ 22 mil, além de pagamento por jogo, entre R$ 2,5 mil e R$ 5,5 mil, conforme a categoria. Também estão previstos bônus por desempenho e benefícios como auxílio saúde, plano médico e odontológico com cobertura nacional.
O contrato estabelece cláusulas de confidencialidade válidas durante a vigência e por até dez anos após o término, com multa equivalente a dez vezes o salário fixo mensal em caso de descumprimento. A participação em apostas esportivas é proibida de forma absoluta, incluindo envolvimento de sócios e parentes de primeiro grau.
Os árbitros atuarão como prestadores de serviço, por meio de Pessoa Jurídica (PJ), sem vínculo empregatício. De acordo com a CBF, o modelo busca garantir segurança jurídica, previsibilidade contratual e critérios objetivos de avaliação, além de elevar o padrão técnico da arbitragem.
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O acordo também impõe regras de conduta, independência e imparcialidade, avaliações físicas e técnicas periódicas, treinamentos contínuos e autorização para uso institucional de imagem, voz e dados de desempenho.
O contrato poderá ser rescindido imediatamente em casos de conduta antiética, violação de imparcialidade, baixo desempenho recorrente ou reprovação em testes físicos consecutivos.
Com informações do GE.
