A deputada Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), também conhecida como Daniela do Waguinho, recorreu na noite de segunda-feira (05/05) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a revisão do acordo aprovado pelo STF em fevereiro deste ano, que finalizava o processo eleitoral da confederação.
A CBF divulgou um comunicado às 14h40 desta terça-feira (06/05). Em nota, “a CBF enfatiza que todos os atos relacionados ao acordo mencionado foram conduzidos dentro da legalidade e com a participação de representantes devidamente legitimados. O processo foi legítimo e teve acordo homologado”, afirma uma parte do comunicado.
A deputada e ex-ministra do Turismo fundamenta seus argumentos em um laudo que confirma a falsidade da assinatura do Coronel Nunes no acordo estabelecido no começo deste ano. Nunes foi ex-presidente da CBF e atuou como vice-presidente no último mandato de Ednaldo Rodrigues.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, será o responsável por examinar a petição e os documentos contidos nos autos.
O pacto, que validava a eleição de Ednaldo em março de 2022, foi firmado por cinco líderes, incluindo Nunes, e ratificado pelo STF em fevereiro. No dia 24 de março, o mandatário da CBF foi aclamado para um mandato que se estende de março de 2026 a março de 2030.
Na última segunda-feira, Daniela do Waguinho anexou um laudo que indica que a assinatura de Nunes no acordo “não foi realizada de forma livre e consciente e sob plenas faculdades mentais” e “recaem dúvidas razoáveis acerca da autenticidade da assinatura”, de acordo com a informação divulgada inicialmente pelo portal Léo Dias.
A petição também menciona um laudo emitido em 2023 por Jorge Pagura, chefe do departamento médico da CBF, declarando que Nunes “não possuía aptidão física e mental para aceitar qualquer condição proposta”.
Deputada utilizou artigo 168
A parlamentar utilizou o artigo 168 do Código Civil, que atribui ao magistrado a capacidade de anular “negócio jurídico ou seus efeitos”, fazendo menção ao acordo firmado em fevereiro.
O vereador Marcos Dias (Podemos-RJ) encomendou a perícia que resultou no laudo anexado à petição. Ele também fez uso do documento em uma denúncia que apresentou ao Ministério Público Estadual solicitando uma investigação sobre o caso.
Jacqueline Tirotti, da Tirotti Perícias Judiciais e Avaliações, é a autora da perícia. Em casos recentes, o escritório enfrentou controvérsias ao validar um vídeo utilizado para acusar o padre Júlio Lancelotti de pedofilia e ao confirmar a assinatura da apresentadora Ana Hickmann em um documento de dívida com o banco Daycoval.
As acusações são negadas por Lancelotti e Hickmann. A jornalista declarou que seu ex-companheiro, Alexandre Correa, havia falsificado sua assinatura e garantiu que o relatório da perícia continha “vários vícios em sua conclusão”.
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A nota da CBF:
“A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa-fé em todas as suas ações e decisões institucionais.
Diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre suposto vício de vontade em assinatura constante do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legitimidade da eleição do presidente Ednaldo Rodrigues, a CBF esclarece que ainda não teve acesso formal ao referido laudo pericial, supostamente asssinado por perito particular, que está sendo utilizado de forma midiática e precipitada, em verdadeira espetacularização que atende a interesses nada republicanos e aparentemente questionado por terceiros absolutamente estranhos ao processo.
A CBF enfatiza que todos os atos relacionados ao acordo mencionado foram conduzidos dentro da legalidade e com a participação de representantes devidamente legitimados. O processo foi legítimo e teve acordo homologado.
É absolutamente inverdade que esse processo tenha sido reaberto a pedido de uma parlamentar.
A CBF confia plenamente na Justiça brasileira e permanece à disposição das autoridades competentes para esclarecer quaisquer dúvidas que eventualmente surjam. A entidade segue focada em sua missão de promover o futebol brasileiro com seriedade, profissionalismo e respeito às instituições e com absoluta tranquilidade de que todos os princípios de boa gestão e de probidade são diuturnamente respeitados.”
