O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento no inquérito que apura vazamento de documentos sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes definiu que a oitiva seja realizada nesta sexta-feira (28), às 14h, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
O magistrado negou pedido do presidente para não prestar depoimento na investigação. Após o interrogatório, a PF tem de concluir a investigação.
“Não tendo o Presidente da República indicado local, dia e horário para a realização de seu interrogatório no prazo fixado de 60 (sessenta) dias, determino sua intimação, por intermédio da AGU [Advocacia Geral da União] (conforme solicitado no item “V-v” de sua petição), para que compareça no dia 28/1/2022, às 14h00, para prestar depoimento pessoal, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal”, escreveu o ministro.
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Os documentos tratavam sobre uma suposta invasão a sistemas e bancos de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tramitava na corte desde 2018 em conjunto com uma investigação da PF.
Os registros foram mostrados pelo chefe do Executivo durante uma entrevista, em que estava acompanhado do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que era o então relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Voto Impresso. A medida foi rejeitada na Câmara dos Deputados em agosto do ano passado.
Em seguida, Bolsonaro publicou a íntegra dos documentos nas redes sociais. O inquérito para investigação do caso está em análise no STF.
Em nota divulgada à época, o TSE afirmou que o acesso aos sistemas do Tribunal não representou risco à integridade das eleições de 2018, já que, segundo o órgão, o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes que fazem com que seja possível identificar qualquer alteração ou manipulação.
Via CNN Brasil
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