O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede ao Senado a divulgação de registros de entrada e saída de pessoas na Casa. Entre os nomes citados no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, segundo apurou a revista VEJA.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), depois que o Senado negou pedidos de acesso aos registros com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O parlamentar também solicitou informações sobre a eventual entrada de outras pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
Como o processo chegou a Moraes
O processo chegou ao STF após tramitar inicialmente na Justiça Federal do Paraná. A remessa ocorreu porque o pedido envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). No Supremo, a relatoria foi definida por sorteio e atribuída a Moraes.
Até o momento, o ministro não tomou decisão sobre o pedido. A ação busca apenas determinar se o Senado deve fornecer os registros solicitados. Não há, até agora, decisão judicial que confirme que as pessoas citadas estiveram nas dependências da Casa, de acordo com apuração do site Claudio Dantas.
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Relação com o caso Banco Master
A inclusão de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro ocorre em meio às discussões no STF sobre a relação entre o ministro e o ex-banqueiro. O escritório da esposa de Moraes prestou serviços jurídicos ao Banco Master antes da liquidação da instituição. Moraes afirma que nunca atuou em processos envolvendo Vorcaro ou o Banco Master e nega ter praticado qualquer ato para favorecer o empresário, segundo informou a CNN Brasil.
O caso também ganhou repercussão depois que a Polícia Federal identificou mensagens trocadas entre Vorcaro e um número atribuído ao ministro. O STF analisou em setembro se havia elementos para investigar Moraes, em processo que atualmente tem o presidente da Corte, Edson Fachin, como relator, conforme noticiou a Agência Brasil.
A nova ação, portanto, não é a investigação sobre a relação entre Moraes e Vorcaro. Trata-se de um pedido específico para obter registros de acesso ao Senado, que passou a ser relatado pelo próprio ministro porque seu nome e o de sua esposa aparecem entre as pessoas cujos registros são solicitados.
O que está em discussão
O Senado havia negado os pedidos apresentados por Kilter sob o argumento de que informações sobre o acesso de pessoas às dependências da Casa possuem caráter pessoal. A nova ação busca reverter essa negativa na Justiça.
Como relator, Moraes deverá analisar inicialmente o pedido apresentado ao STF. Ainda não há decisão sobre a divulgação dos registros nem sobre eventual presença de Viviane Barci de Moraes ou Daniel Vorcaro no Senado.
