O diretório nacional do Novo entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (20), pedindo a cassação dos diplomas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O partido alega que o governo federal adotou 35 medidas com benefícios sociais e econômicos entre janeiro e outubro de 2026, o que, na avaliação da sigla, pode ter desequilibrado a disputa eleitoral.
Segundo a ação, as medidas foram estabelecidas por meio de medidas provisórias e decretos até 16 de outubro. O partido afirma que o número equivale à soma dos atos semelhantes editados nos três primeiros anos do atual mandato: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
Do total, 12 teriam sido adotadas durante o período eleitoral. De acordo com o Novo, prazos de vigência, anúncios ou pagamentos de benefícios foram ajustados ao calendário do primeiro e do segundo turnos. Na avaliação da sigla, esse conjunto configuraria abuso de poder político.
Entre as iniciativas citadas estão subsídios e desonerações tributárias sobre combustíveis, programas de crédito e renegociação de dívidas, como o Novo Desenrola e o Desenrola Adimplentes, e linhas de financiamento do Move Brasil. A ação também questiona a medida provisória que proibiu as apostas on-line, publicada nove dias antes do primeiro turno, e o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre os turnos. Segundo a petição, os pagamentos foram concluídos para todas as famílias em 21 de outubro, quatro dias antes do segundo turno.
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Pedidos à Justiça Eleitoral
O Novo pede que a Justiça Eleitoral reconheça a prática de abuso de poder político, determine a cassação dos diplomas de Lula e Alckmin e declare os dois inelegíveis por oito anos.
A sigla também solicita que o TSE requisite informações e documentos a órgãos federais, como o Ministério da Fazenda, a Casa Civil, o Tesouro Nacional e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para reunir dados sobre os custos e o cronograma de execução das medidas questionadas.
Até a publicação da reportagem original, a campanha de Lula não havia respondido ao contato feito pelo Poder360 para comentar a ação.
Leia a íntegra da ação: pedido-cassacao-novo-chapa-lula
