O governo federal lançou na quinta-feira (17), no Palácio do Planalto, o Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), uma iniciativa que cria um banco de dados nacional para cães e gatos em todo o país. O objetivo é facilitar a identificação dos animais, melhorar políticas públicas e promover o bem-estar dos pets.
O registro, que é gratuito, gera o chamado RG Animal, um número de identificação único e válido em todo o território nacional. O documento digital virá com um QR Code que poderá ser fixado na coleira do animal. Assim, em caso de perda, será possível identificar o tutor com mais agilidade e segurança.
Segundo o governo federal, sistemas de cadastro de pets já existem em algumas cidades e estados, mas funcionam de forma descentralizada, o que exige que os tutores preencham as mesmas informações em diferentes plataformas. O SinPatinhas vem para centralizar os dados, simplificar os processos e permitir uma atuação mais estratégica na formulação e execução de políticas públicas de proteção animal.
A lei que autorizou a criação do RG Animal foi sancionada ainda em dezembro do ano passado pelo presidente Lula. Agora, com a regulamentação e o lançamento oficial do sistema, qualquer tutor poderá cadastrar seus pets de maneira rápida e gratuita.
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Como cadastrar seu pet no SinPatinhas
Para registrar o animal, o responsável deve acessar o sistema utilizando o login Gov.br. O processo é simples e intuitivo. No momento do cadastro, serão solicitadas informações detalhadas tanto sobre o tutor (nome, identidade, CPF e endereço), quanto sobre o animal (espécie, raça, idade, vacinas, doenças e outras informações de saúde).
Além de criar o RG Animal, os tutores cadastrados poderão receber atualizações sobre campanhas nacionais de castração, vacinação e microchipagem, promovidas pelo governo federal.
Para mais informações e acesso ao sistema, os tutores devem entrar no site oficial do Governo Federal e utilizar o acesso via Gov.br.
ProPatinhas: mais proteção e combate ao abandono
Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, assinaram também o decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). O programa tem como objetivo principal o controle populacional ético, o incentivo à guarda responsável e o combate ao abandono e maus-tratos de animais.
Entre as principais ações do ProPatinhas estão o apoio à realização de castrações, a implantação de microchips para identificação individual dos pets e a formação continuada de gestores públicos e profissionais que atuam com bem-estar animal.
