Na noite desta quarta-feira (12/2), a Câmara de Deputados da Argentina aprovou a lei da Ficha Limpa, que impede que pessoas condenadas em segunda instância concorram a cargos públicos no país.
O projeto de lei prevê a proibição de se candidatar para pessoas condenadas por crimes como desvio de fundos, tráfico de influências, negociações incompatíveis com o exercício de funções públicas, enriquecimento ilícito de funcionários públicos e crimes contra a administração pública.
O projeto, apresentado pelo governo de Javier Milei, impede que a ex-presidente Cristina Kirchner concorra novamente à Presidência ou a novos cargos legislativos.
“Esse projeto tem nome e sobrenome, que é Cristina Kirchner, e abre caminho para que daqui em diante alguns juízes decidam em anos eleitorais quem pode ser candidato e quem não”, expressou o deputado Leopoldo Moreau na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A ex-presidente foi condenada em segunda instância a seis anos de prisão por suposto favorecimento de empresários na contratação de obras públicas quando liderava o país.
O impedimento somente valerá para condenações em segunda instância até 180 dias antes da eleição em questão. Caso contrário, a proibição somente valerá para o pleito seguinte.
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Para o kirchnerismo, representado pelo bloco parlamentar União pela Pátria, a lei foi elaborada “sob medida” para proscrever a ex-presidente. Já os apoiadores de Milei acusam os aliados de Cristina Kirchner de tentarem travar o debate.
Após a aprovação desta quarta, o texto vai passar pelo Senado, onde o governo Milei pode ter mais dificuldades para a aprovação.
Eleições
As eleições argentinas estão marcadas para outubro deste ano, quando o povo irá às urnas para eleger metade dos deputados e um terço dos senadores. Cristina Kirchner segue ativa na política e é presidente do Partido Justicialista (PJ), com uma provável candidatura em vista.
A lista de candidatos será oficializada durante as primárias, que ocorrerão dois meses antes da eleição. No entanto, a realização das primárias ainda é incerta, visto que o governo Milei propôs a extinção do processo, com o Senado sendo responsável por aprovar a medida.
*Com informações de CNN Brasil
