O Parlamento da China revisou uma lei nesta segunda-feira (11/03) para efetivamente conceder ao Partido Comunista mais controle executivo sobre o gabinete do país, o Conselho de Estado.
A alteração na Lei Orgânica do Conselho de Estado foi aprovada por 2.883 votos de delegados, com oito votos contrários e nove abstenções, durante o último dia do Congresso Nacional do Povo em Pequim.
Essa foi a mais recente de uma série de medidas nos últimos anos que têm gradualmente degradado a autoridade executiva do Conselho de Estado, comandado pelo primeiro-ministro chinês, Li Qiang, que nominalmente supervisiona os 21 ministérios do governo chinês, bem como os governos locais.
Especialistas jurídicos afirmam que a alteração da Lei Orgânica do Conselho de Estado pela primeira vez desde 1982 dá continuidade a uma tendência de transferir mais poder do Estado para as mãos do partido, deixando o governo para implementar fielmente as diretrizes do grupo.
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Os artigos recém-adicionados enfatizam que o Conselho de Estado deve “defender resolutamente a autoridade do Comitê Central do Partido e sua liderança centralizada e unificada” e seguir o Pensamento de Xi Jinping, o nome do partido para a ideologia característica do presidente, que expõe assuntos que vão da diplomacia à cultura.
“Essa é uma mudança significativa na reorganização da autoridade executiva na China. Embora esteja sempre claro que o chefe do partido é a figura mais influente na hierarquia geral, a divisão exata do trabalho na formulação de políticas e, especialmente, na supervisão da execução das políticas, pode ser opaca”, avaliou Ryan Mitchell, professor de direito da Universidade Chinesa de Hong Kong.
Li Hongzhong, vice-presidente do Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, afirmou em um discurso na semana passada ao Parlamento que a revisão tem o objetivo de “aprofundar a reforma das instituições do partido e do Estado” e “implementar totalmente a Constituição”, que foi alterada em 2018 para reafirmar a liderança do partido sobre tudo.
Desde que assumiu o poder em 2012, Xi tem estabelecido vários novos comitês centrais do partido, supervisionando vários ministérios que se reportam diretamente a ele. Alguns chegam a invadir a política econômica e financeira, tradicionalmente vista como sendo de competência do primeiro-ministro.
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