O Congresso de Deputados da Espanha aprovou definitivamente hoje, dia 16, lei que possibilita a trabalhadoras que sofrem ciclos menstruais dolorosos possam tirar licença médica do trabalho. A lei de “licença menstrual” é uma medida pioneira na Europa e foi aprovada no país, que atualmente possui um governo de esquerda.
A lei foi aprovada por 185 votos a favor, 154 contra e 3 abstenções. Com ela, a Espanha se torna o primeiro país da Europa e um dos poucos do mundo a considerar esta medida, além de Japão, Indonésia e Zâmbia.
O texto da lei estabelece:
“as licenças médicas em que a mulher se encontre em caso de menstruação incapacitante secundária, ou dismenorreia secundária associada a patologias como a endometriose, serão consideradas situação especial de incapacidade temporária por contingências comuns”.
A lei não especifica de quanto tempo será essa licença médica.
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A medida não é uma unanimidade. A UGT (União Geral dos Trabalhadores), uma das maiores centrais sindicais do país, expressou sua preocupação de que os empregadores que quiserem evitar as licenças menstruais acabem impedindo a contratação de mulheres.
A licença menstrual é considerada o primeiro passo de um projeto de lei mais amplo para aumentar o acesso ao aborto nos hospitais públicos. Estima-se que esses hospitais realizem menos de 15% desse tipo de intervenção no país. O aborto foi descriminalizado na Espanha em 1985 e depois legalizado em 2010, mas continua um direito que enfrenta muitos obstáculos no país tradicionalmente católico.
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“as licenças médicas em que a mulher se encontre em caso de menstruação incapacitante secundária, ou dismenorreia secundária associada a patologias como a endometriose, serão consideradas situação especial de incapacidade temporária por contingências comuns”.
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