A França promulgou, nesta terça-feira (18/8), uma lei que reconhece o direito à morte assistida para adultos com doenças graves e incuráveis. A norma foi assinada pelo presidente Emmanuel Macron e publicada no Diário Oficial francês após ser validada pelo Conselho Constitucional.
A legislação permite que o paciente utilize uma substância letal ou, caso esteja fisicamente impossibilitado, receba a aplicação por um médico ou enfermeiro. Para ter acesso ao procedimento, será necessário cumprir simultaneamente cinco requisitos:
- ter pelo menos 18 anos;
- possuir nacionalidade francesa ou residir regularmente no país;
- apresentar doença grave e incurável, em estágio avançado ou terminal, com risco à vida;
- enfrentar sofrimento resistente aos tratamentos ou considerado insuportável;
- demonstrar capacidade para manifestar uma decisão livre e esclarecida.
A lei determina que apenas o sofrimento psicológico não será suficiente para autorizar o procedimento. Pessoas com o discernimento gravemente comprometido no momento da solicitação também não poderão receber a autorização.
Leia mais:
“Após evitarem contato no G7, Lula e Trump têm encontro rápido na França”.
Saiba quais setores mais movimentam dinheiro na Zona Franca de Manaus
Pedido passará por avaliação médica
A solicitação deverá ser apresentada presencialmente a um médico sem vínculos familiares, afetivos ou de interesse com o paciente. O pedido não poderá ser realizado nem confirmado por teleconsulta.
O profissional deverá informar sobre a evolução da doença, os tratamentos existentes, os cuidados paliativos disponíveis e a possibilidade de acompanhamento psicológico. Em seguida, um grupo formado por profissionais de diferentes áreas avaliará se o paciente atende aos critérios legais.
O médico terá até 15 dias para comunicar a decisão. Se o pedido for autorizado, o paciente deverá esperar pelo menos dois dias antes de confirmar sua vontade, podendo desistir em qualquer momento do processo.
A substância poderá ser administrada na residência do paciente ou de um familiar, em hospitais e em outras unidades com atuação de profissionais de saúde. Os custos serão cobertos pelo sistema público francês.
A medida foi aprovada definitivamente pela Assembleia Nacional em 15 de julho, por 291 votos a favor e 241 contra. O Senado rejeitou a proposta durante a tramitação, mas a decisão final coube à Câmara Baixa.
