A Justiça da Espanha autorizou nesta terça-feira (18/6) que jovens de 16 e 17 anos façam aborto sem precisar da autorização de responsáveis. As maiores de 18 anos não precisam dessa autorização, e as menores de 16 podem recorrer à Justiça para interromper uma gravidez sem o aval de responsáveis.
Essa permissão legal já fazia parte da nova lei do aborto para o país, aprovada pelo Parlamento no início de 2023. Mas o partido de extrema-direita Vox entrou na justiça para proibir esse ponto da lei.
O partido havia argumentado que a permissão violava vários direitos constitucionais da Espanha, como a liberdade e a pluralidade. Porém, hoje, por sete votos a quatro, o Tribunal Constitucional da Espanha vetou o pedido do Vox.
No entendimento da maioria dos juízes, a medida se encaixa na doutrina da Justiça espanhola de que a mulher é livre para decidir se seguirá adiante ou não com uma gravidez.
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O aborto na Espanha é permitido em qualquer condição até as 14 semanas de gestação e por risco ao feto e à mãe até as 22 semanas. Depois disso, a interrupção é legal apenas em casos incompatíveis com a vida do feto.
A nova lei do aborto no país também inclui as seguintes medidas:
- O aborto passa a poder ser feito em todos os hospitais públicos do país – até agora, apenas centros públicos especializados realizavam o procedimento.
- ‘Dias de reflexão’: A nova lei também elimina a exigência de que as mulheres tirassem três dias de reflexão quando solicitam ao sistema de saúde pública fazer um aborto.
- Profissionais da saúde que não queiram realizar ou participar desse procedimento poderão solicitar a opção aos hospitais.
Com informações de G1.
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A Justiça da Espanha autorizou nesta terça-feira (18/6) que jovens de 16 e 17 anos façam aborto sem precisar da autorização de responsáveis. As maiores de 18 anos não precisam dessa autorização, e as menores de 16 podem recorrer à Justiça para interromper uma gravidez sem o aval de responsáveis.
Essa permissão legal já fazia parte da nova lei do aborto para o país, aprovada pelo Parlamento no início de 2023. Mas o partido de extrema-direita Vox entrou na justiça para proibir esse ponto da lei.
O partido havia argumentado que a permissão violava vários direitos constitucionais da Espanha, como a liberdade e a pluralidade. Porém, hoje, por sete votos a quatro, o Tribunal Constitucional da Espanha vetou o pedido do Vox.
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- ‘Dias de reflexão’: A nova lei também elimina a exigência de que as mulheres tirassem três dias de reflexão quando solicitam ao sistema de saúde pública fazer um aborto.
- Profissionais da saúde que não queiram realizar ou participar desse procedimento poderão solicitar a opção aos hospitais.
Com informações de G1.
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