A Justiça do estado da Flórida, nos Estados Unidos, intimou, novamente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (7/7). A ação foi apresentada pela Trump Media, empresa que pertence ao presidente do país, Donald Trump, e pela plataforma de vídeos, Rumble.
As empresas acusam Moraes de ter desrespeitado leis norte-americanas e praticado censura ao determinar o bloqueio de perfis nos Estados Unidos.
O ministro tem um prazo de 21 dias para responder a um dos advogados citados no documento. Caso ele não responda, será proferida uma sentença por falta de contestação por parte do acusado em relação à ação.
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Entenda o caso: Justiça da Flórida contra Alexandre de Moraes
Tudo começou quando o ministro do STF suspendeu o X no Brasil, em 2024, depois de a rede social descumprir determinações judiciais em solo brasileiro.
Em fevereiro deste ano, Moraes determinou a suspensão da plataforma de vídeos Rumble em fevereiro. Antes disso, ele deu 48 horas para que a empresa indicasse um representante legal no Brasil.
A decisão foi tomada em razão da manutenção na plataforma de um canal do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido e mora nos EUA, e de não terem sido localizados representantes da empresa no Brasil para serem notificados sobre a determinação de bloqueio de seu perfil.
Em decorrência disso, o Rumble e a empresa de Trump acionaram Moraes na justiça americana. Eles alegaram que decisões de Moraes violam soberania dos EUA e o acusaram de infringir a primeira emenda da Constituição americana, que trata da liberdade de expressão.
A decisão de Moraes disse que “todos os esforços possíveis” para que a Rumble ficasse no Brasil foram feitos. A Agência Nacional de Telecomunicações, responsável por executar a medida, informou, que o bloqueio foi implementado em 22 de fevereiro. Até hoje, a plataforma continua fora do ar.
Até o momento da postagem desta matéria, o STF não indicou que o ministro tenha recebido a intimação. Assessoria de Moraes já informou que ele não vai se pronunciar sobre o caso.
*Com informações de Metrópoles e UOL.
