Nesta quarta-feira (18/6), o presidente da Argentina, Javier Milei, autorizou, para civis com licença para posse de armas de fogo, semiautomáticas e similares a fuzis, carabinas e submetralhadoras de assalto “derivadas de uso militar de calibre superior a .22 LR”.
O decreto modificou a proibição a civis para compra e posse desse armamento e passou a estabelecer “um regime de autorização especial” para “legítimos usuários de armas de fogo”.
Serão estabelecidas pela Agência Nacional de Materiais Controlados, dependente do Ministério da Segurança, que os usuários “certifiquem usos esportivos provados e as demais condições objetivas”.
O novo decreto também diz ser necessário “atender à possibilidade de emprego dos mencionados materiais controlados em atividades esportivas ou outras finalidades lícitas”.
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Idade mínima para uso de armas
No fim de 2024, Milei modificou a idade mínima para a posse e o porte de armas, de 21 para 18 anos, com o objetivo de “adequar” a regulação de acordo à maioridade no país, reconhecida a partir dos 18.
*Com informações da CNN
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Nesta quarta-feira (18/6), o presidente da Argentina, Javier Milei, autorizou, para civis com licença para posse de armas de fogo, semiautomáticas e similares a fuzis, carabinas e submetralhadoras de assalto “derivadas de uso militar de calibre superior a .22 LR”.
O decreto modificou a proibição a civis para compra e posse desse armamento e passou a estabelecer “um regime de autorização especial” para “legítimos usuários de armas de fogo”.
Serão estabelecidas pela Agência Nacional de Materiais Controlados, dependente do Ministério da Segurança, que os usuários “certifiquem usos esportivos provados e as demais condições objetivas”.
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