O parlamento do Peru aprovou na quinta-feira (2) uma lei que altera o Código Civil do país, visando proibir o casamento infantil. O Peru registrou cerca de 4 mil casos de casamento infantil nos últimos nove anos, de acordo com dados oficiais.
O Projeto de Lei foi aprovado por 113 deputados, sem nenhum voto contrário e três abstenções. Ele agora está pronto para ser promulgado.
De acordo com a lei anterior, o casamento era permitido no Peru para cidadãos a partir de 14 anos. A nova lei eleva a idade mínima para 18 anos, e claramente define que menores de 18 anos não podem casar.
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O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) se manifestou no X, ex-Twitter, a respeito da aprovação da lei:
Hoy es un día histórico para niños, niñas y adolescentes en el Perú. El @congresoperu ha aprobado la ley que prohíbe el matrimonio de personas menores de 18 anos.
Iniciamos el mes que conmemora los derechos de la infancia con esta gran noticia.— UNICEF Perú (@UNICEFperu) November 3, 2023
“Hoje é um dia histórico para crianças e adolescentes no Peru. Começamos o mês que comemora os direitos das crianças com esta grande notícia”.
O movimento feminista Manuela Ramos também postou no X que “os abusadores não poderão continuar a se esconder atrás do casamento infantil forçado para procurar impunidade”.
Mesmo assim, ainda houve algumas vozes dissonantes. O deputado José Maria Balcázar disse publicamente:
“A lei [anterior] é ótima. Não há qualquer problema, as pessoas podem assinar contratos, podem fazer o que quiser. O estranho seria se a menina violada se cassasse com o violador. Isso seria grave. Aqui no Peru, alguns casos podem ser isolados, mas geralmente [os agressores sexuais] vão para a prisão”.
As declarações do deputado foram criticadas e rejeitadas por organizações dos direitos das mulheres.
