Nesta sexta-feira, 12, o parlamento de Portugal aprovou a versão final de uma lei que descriminaliza a eutanásia. O país se torna então um dos poucos do mundo no qual é possível, por lei, uma pessoa com doença incurável acabar com sua vida.
A lei foi aprovada por 129 votos a favor e 81 contra, num total de 230 deputados na câmara portuguesa. A maioria socialista possibilitou a vitória.
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De acordo com a nova lei, pessoas com mais de 18 anos poderão solicitar assistência para morrer se forem possuidoras de uma doença terminal e um sofrimento insuportável. Ela abrangeria apenas aqueles que sofrem de dores “duradouras” e “intoleráveis”, a menos que não sejam considerados mentalmente capacitados para tomar uma decisão.
A lei se aplica a cidadãos portugueses e residentes legais, e não a estrangeiros que venham ao país em busca de suicídio assistido.
O presidente conservador Marcelo Rabelo de Sousa, um católico praticante, se opôs ao projeto de lei, que foi aprovado pelo Parlamento português quatro vezes nos últimos três anos, mas foi repetidamente devolvido para revisão constitucional. Para evitar o veto do chefe de Estado, que agora tem oito dias para promulgar o texto, os socialistas decidiram votar pela segunda vez no mesmo projeto de lei.
A imprensa local estima que, após a publicação dos decretos de execução, a lei poderá entrar em vigor no outono.
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