O novo governo de Portugal decidiu tornar mais rígidas as regras para quem deseja morar, trabalhar ou tornar-se cidadão português.
A decisão do Conselho de ministros luso, anunciada na segunda (23/6), marca uma virada significativa na política migratória do país.
Entre as principais mudanças está a criação da UNEF — Unidade de Estrangeiros e Fronteiras — dentro da Polícia de Segurança Pública. Com isso, as funções de fiscalização da imigração e da permanência de estrangeiros passam a ser exercidas por uma força policial e não mais por um órgão civil, como a AIMA.
A partir de agora, viver irregularmente em Portugal será agora visto como uma questão de segurança e ordem pública.
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Mudanças e naturalização
Para brasileiros que querem naturalizar-se portugueses, será necessário residir legalmente no país por pelo menos sete anos (ou dez, para outras nacionalidades), comprovar domínio da língua, conhecer a organização política e os valores da República.
Além disso, filhos de brasileiros nascidos em Portugal só terão nacionalidade automática se um dos pais tiver residência legal há pelo menos três anos — e fizer uma declaração formal.
Vistos
O regime da CPLP também sofreu ajustes. Não será mais possível entrar como turista e depois solicitar autorização de residência.
Os vistos passam a exigir verificação de segurança e o visto de procura de trabalho será restrito a profissões altamente qualificadas, definidas pelo governo.
Reagrupamento familiar
No reagrupamento familiar, as novas regras determinam que só pode ser solicitado após dois anos de residência legal em Portugal e somente para filhos menores.
Além disso, é necessário comprovar habitação adequada, meios de subsistência e participação em ações de integração, como cursos de língua e cidadania.
Mas há boas notícias para quem já está no país: cerca de 280 mil autorizações de residência com vencimento até 30 de junho terão sua validade prorrogada até 15 de outubro de 2025.
Depois disso, a renovação deverá ser feita por meio digital ou presencial, com comprovativo provisório de seis meses enquanto o novo título é emitido.
Para os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira residente em Portugal, a mensagem é clara: será preciso estar mais bem preparado — e legalmente regularizado — para continuar ou iniciar a jornada em terras lusitanas.
*Com informações de CNN Brasil.
