O Parlamento de Portugal aprovou, na quarta-feira (16/7), um pacote anti-imigração que altera a chamada Lei de Estrangeiros. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa para entrar em vigor.
Atualmente sob um governo de direita, Portugal está adotando um movimento semelhante ao de outros países da Europa para restringir a entrada de imigrantes. Atualmente, mais de 1,5 milhão de estrangeiros vivem em Portugal, sendo mais de 500 mil brasileiros, segundo dados oficiais. Os imigrantes representam 15% da população do país.
Além das mudanças já aprovadas, o Parlamento de Portugal também discute alterações na Lei da Nacionalidade, que podem impactar diretamente as regras para a concessão da cidadania.
Veja abaixo as principais mudanças do pacote anti-imigração de Portugal…
Visto de procura de trabalho
Muitos brasileiros costumam ir para Portugal em busca de novas oportunidades de emprego. Para isso, podiam solicitar o chamado “visto de procura de trabalho”. A nova lei, no entanto, restringe esse recurso.
Esse visto era um dos documentos mais procurados por brasileiros, e podia conceder permanência no país por até 6 meses, enquanto a pessoa procurava por emprego.
Com a mudança na lei, o visto será concedido apenas a profissionais que o governo considerar altamente qualificados. E a lista de profissões para as quais o visto poderá ser aplicado ainda será publicada pelo governo.
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Turismo e pedido de residência
Além do visto para procurar emprego, muitos brasileiros costumavam entrar em Portugal como turistas e, após algum tempo, solicitar uma autorização de residência. Com as mudanças na lei, essa possibilidade deixa de existir.
A partir de agora, só quem tiver entrado no país com visto poderá pedir residência. Qualquer pessoa que tenha entrado ou permanecido em Portugal de forma ilegal também terá o pedido de residência negado.
Vale lembrar que brasileiros ainda podem entrar em Portugal sem a necessidade de um visto, desde que seja para fins de turismo ou negócios. Neste caso, a permanência máxima é de 90 dias.
Reagrupamento familiar
O reagrupamento familiar permite que imigrantes que vivem em Portugal solicitem residência para seus familiares, como cônjuges e filhos. Esse direito foi um dos que mais sofreu modificações.
Pela norma atualmente em vigor, qualquer pessoa com autorização de residência pode solicitar o documento para membros da família que vivam dentro ou fora de Portugal. Com a nova lei, o reagrupamento familiar só será concedido a imigrantes que vivam legalmente há pelo menos dois anos em Portugal. E os familiares precisarão fazer o pedido no país de origem.
Casais precisarão comprovar que já viveram juntos em outro país. Ainda será possível solicitar residência para menor de idade que já esteja em Portugal, desde que ele tenha entrado legalmente no país, more com o requerente e dependa dele.
No texto, os parlamentares também estabeleceram algumas condições para o reagrupamento familiar, como viver em imóvel próprio ou alugado “que satisfaça as normas gerais de segurança e salubridade”. Todos os membros da família devem aprender a língua portuguesa, e os menores precisam frequentar a escola.
E o prazo de análise do pedido poderá passar de 90 dias para até 270 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 270.
Mudanças na cidadania
Segundo a proposta para mudar a Lei da Nacionalidade atualmente em análise, o tempo mínimo de residência para solicitar a nacionalidade pode aumentar de cinco para dez anos. Períodos de permanência ilegal deixarão de contar para este prazo.
Para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como os brasileiros, o prazo para solicitar a nacionalidade será de sete anos.
Crimes graves poderão implicar em perda da nacionalidade.
*Com informações de G1
