O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), a mais alta corte do país, declarou nesta quinta-feira (22/8) reconhecer a vitória do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, nas eleições do país ocorridas em 28 de julho. Segundo o TSJ, a decisão da Corte é “inapelável”.
A sentença proibiu ainda a divulgação das atas eleitorais e acusou o candidato da oposição, Edmundo González, de ter desacatado a Justiça e, por isso, estar “sujeito a sanções”.
A Corte é considerada um braço do chavismo e favorável a Maduro. A decisão então referenda, 25 dias depois, o resultado da eleição anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), o equivalente à Justiça eleitoral do país e também comandada por um aliado de Maduro.
Até o momento, as atas eleitorais, documentos que registram os votos e resultados em cada local de votação, não foram divulgadas publicamente.
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A oposição contestou a decisão do tribunal. O candidato oposicionista, Edmundo González, publicou em suas redes sociais uma montagem com a palavra “nula” em cima de uma sentença do TSJ. “A soberania reside intransferivelmente no povo”, declarou.
Após a proclamação de Maduro como presidente, a oposição divulgou dados de apuração eleitoral que apontam a vitória de González com 67% dos votos.
Na mesma sentença desta quinta, a corte determina que “todo o material eleitoral (incluindo as atas eleitorais) ficará sob controle do Tribunal Supremo”.
O presidente do tribunal afirmou que a decisão é irreversível. Ou seja, não cabem recursos à sentença desta quinta. Quem a contestar, disseram os juízes, não poderá concorrer nas próximas eleições.
Desde que foi anunciado, o resultado das eleições tem sido amplamente contestado, e vários países já afirmaram que não reconhecem a reeleição de Maduro.
Com informações de G1
