O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma série de ordens executivas que restringem a aplicação da chamada “fiança sem dinheiro” em Washington, D.C., e ameaçam cortar repasses federais de outras jurisdições que adotam a mesma política. Durante a cerimônia no Salão Oval ocorrida nesta segunda-feira (25/8), ele foi direto: “Fiança sem dinheiro? Estamos acabando com isso.”
O modelo de fiança sem pagamento em espécie permite que acusados respondam em liberdade até o julgamento, sob compromisso de comparecer à Justiça. Críticos deste modelo, como Trump, argumentam que a medida incentiva a reincidência e coloca a segurança pública em risco. Já os defensores afirmam que o sistema evita que pessoas pobres fiquem presas simplesmente por não poderem pagar.
A decisão de Trump foi acompanhada de outras medidas de impacto. Ele assumiu temporariamente o controle da polícia de Washington, autorizou a Guarda Nacional a atuar armada nas ruas e sinalizou que poderá ampliar a presença federal em cidades como Baltimore e Chicago. As ações provocaram duras críticas, com opositores acusando a Casa Branca de exagerar na retórica da criminalidade para justificar maior centralização de poder.
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O presidente rebateu, alegando que suas medidas já produziram resultados imediatos. Segundo ele, Washington estaria vivendo “a queda histórica da criminalidade”, embora especialistas apontem que a cidade já registrava índices em declínio. Durante o anúncio, seu assessor Stephen Miller chegou a afirmar que os moradores voltaram a usar joias e carregar bolsas nas ruas por se sentirem mais seguros.
As ordens também determinam que a procuradora-geral Pam Bondi apresente uma lista de estados e municípios que mantêm a política de fiança sem dinheiro e avalie cortes em repasses federais. Outra instrução prevê que suspeitos acusados em D.C. sejam enquadrados em crimes federais para evitar sua liberação.
Washington foi uma das primeiras cidades do país a adotar o modelo nos anos 1990. Um levantamento do Brennan Center for Justice, publicado em 2024, analisou a experiência em 22 cidades americanas e concluiu que não há evidências de que a fiança sem dinheiro aumente a criminalidade. Apesar disso, Trump e aliados republicanos veem no tema uma bandeira eleitoral de peso para as próximas disputas legislativas.
*Com informações da CNN Brasil.
