Decisão judicial proferida ontem pela juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3a. Vara Federal do Distrito Federal, determina que a União não pode usar as redes sociais oficiais para promover o presidente Jair Bolsonaro (PL) ou qualquer outra autoridade. A decisão foi tomada em resposta a uma ação do Ministério Público Federal de março do ano passado.
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Na sua ação, o MPF reuniu publicações veiculadas nas contas da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) e do Palácio do Planalto que traziam imagens do presidente, declarações pessoais dele e links para seus perfis pessoais. A magistrada concordou em parte com os pleitos do MPF e proibiu que essas contas, ou qualquer uma da Administração Pública divulguem publicidades que possam promover o presidente ou qualquer outra autoridade ou agentes públicos.
Cabe recurso da União contra a decisão liminar, para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
Via CNN Brasil.
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Decisão judicial proferida ontem pela juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3a. Vara Federal do Distrito Federal, determina que a União não pode usar as redes sociais oficiais para promover o presidente Jair Bolsonaro (PL) ou qualquer outra autoridade. A decisão foi tomada em resposta a uma ação do Ministério Público Federal de março do ano passado.
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