O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o período de 11 a 17 de dezembro o julgamento, em sessão virtual da Sexta Turma, dos pedidos de habeas corpus da mãe, do irmão e de outros familiares de Djidja Cardoso: Cleusimar Cardoso, Ademar Cardoso, Hatus Moraes Silveira e Verônica Seixas. Eles foram condenados a mais de dez anos de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico, relacionados ao uso de cetamina.
Djidja Cardoso foi ex-sinhazinha do Boi Garantido e morreu em 28 de maio de 2024, em Manaus, após suspeita de overdose do medicamento.
A data do julgamento foi definida após o ministro Sebastião Reis Júnior autorizar a reunião dos quatro processos, permitindo que os pedidos sejam analisados de forma conjunta. Segundo o tribunal, essa medida busca garantir maior coerência e segurança jurídica.
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Para a família Cardoso, o julgamento no STJ representa a principal oportunidade de questionar supostas irregularidades ocorridas no processo em primeira instância no Amazonas. A sentença inicial foi anulada devido à inclusão tardia dos laudos toxicológicos, o que impediu a manifestação da defesa. Os laudos indicaram apenas pequena quantidade de cetamina, compatível com uso pessoal, segundo a defesa, e não com tráfico.
Mesmo com a anulação da sentença, Cleusimar, Ademar e Hatus continuam presos, há um ano e cinco meses. Já Verônica Seixas está há mais de um ano usando tornozeleira eletrônica, medida que, segundo a defesa, não se justifica por falta de risco atual.
A advogada Nauzila Campos afirma que a análise conjunta dos habeas corpus pode levar o STJ a reconhecer excesso de prazo, falta de fundamentação das prisões e fragilidade das provas apresentadas.
“Todas as decisões que mantiveram esses réus presos se baseiam em perigo abstrato. Eles não são traficantes, eram dependentes químicos. As provas não se fortaleceram com o tempo; ao contrário, tornaram-se cada vez mais inválidas e questionáveis. Não há razão para manter essas prisões”, afirma a advogada.
