O governo federal pretende instalar ainda nesta semana a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das plataformas de apostas de quota fixa no Brasil. A articulação envolve os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O Amazonas terá dois representantes titulares no colegiado: os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD). A comissão será responsável por analisar o texto antes de sua votação nos plenários das duas Casas legislativas.
A previsão foi anunciada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional. Segundo ele, o Planalto pretende aprovar a medida provisória na íntegra, sem alterações que permitam a retomada das modalidades de apostas abrangidas pela proibição.
Randolfe afirmou que pretende conversar com Alcolumbre e Motta para avançar na instalação do colegiado e definir os nomes que vão conduzir os trabalhos. A intenção do governo é concluir a votação da proposta ainda em 2026, embora o senador reconheça a possibilidade de a análise ficar para 2027.
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Braga e Omar
Eduardo Braga e Omar Aziz integram a lista de titulares da comissão mista. Os dois parlamentares também exercem funções de liderança no Senado.
Braga é líder do MDB no Senado e integra o Bloco Parlamentar Democracia. Omar Aziz, por sua vez, é líder do PSD na Casa e vice-líder do governo no Congresso Nacional.
A participação dos senadores amazonenses coloca o estado entre os representados na discussão de uma medida que envolve o mercado nacional de apostas e a atuação das plataformas digitais.
MP já está em vigor
Publicada em 25 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP nº 1.394/2026 estabelece a proibição da exploração das apostas de quota fixa no país. A medida precisa passar pelo Congresso Nacional para continuar produzindo efeitos após o prazo constitucional de vigência.
A proposta será analisada inicialmente pela comissão mista. Depois da apresentação do parecer, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Randolfe defende a manutenção do texto original. O senador também aponta os impactos das apostas sobre o endividamento das famílias brasileiras como argumento para a aprovação da medida.
A instalação da comissão nesta semana, caso se confirme, será uma etapa da tramitação da MP no Congresso Nacional.
