Em decisão divulgada nesta quarta-feira (26), a Justiça do Amazonas decidiu pela impronúncia de cinco acusados no caso de assassinato do sargento do Exército Lucas Ramon Guimarães, em 2021 — o que motivou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) a ingressar com recurso nesta quinta (27). Por sua vez, Silas Ferreira da Silva, acusado pelos disparos que mataram a vítima, teve sua prisão preventiva mantida.
A impronúncia é uma decisão judicial que rejeita a acusação e encerra a primeira fase do processo do Tribunal do Júri, ocorrendo quando não há provas suficientes para acusar o réu — o que contraria o posicionamento do MP. Entre os impronunciados estão Joabson Agostinho Gomes, dono da rede de supermercados Vitória, e Romário Vinente Bentes, gerente de uma das unidades, além de Kamylla Tavares da Silva, Kayandra Pereira Castro e Kayanne Castro Pinheiro dos Santos.
A sentença, assinada pelo juiz Fábio Lopes Alfaia, também determina a revogação das medidas cautelares e assecuratórias, “expedindo-se os respectivos contramandados” eventualmente dirigidos aos cinco impronunciados. No conteúdo, é destacado que a decisão de impronúncia não significa que o réu seja inocentado em definitivo, mas sim que não há provas mínimas para sua submissão ao Júri Popular.
Para o promotor de Justiça Márcio Pereira de Mello, da 105ª Promotoria de Justiça de Manaus, Joabson, como mandante do crime de homicídio, e os demais devem ir a Júri Popular.
“O executor do crime, o réu Silas Ferreira da Silva, foi submetido a interrogatório policial no mesmo dia, na presença de dois delegados da Polícia Civil, e confessou a prática do delito, narrando detalhes da empreitada criminosa. Ele informou, ainda, que sua contratação se deu por intermédio de uma possível funcionária do supermercado Vitória, pessoa que também lhe entregou um celular mais tarde utilizado para manter contato sobre o crime”, argumentou.
O caso
O crime ocorreu em setembro de 2021, em uma cafeteria de propriedade do sargento do Exército Lucas Ramon Guimarães, localizada no bairro Praça 14. Imagens das câmeras de vigilância mostraram o momento em que um homem entrou no estabelecimento e executou o militar, fugindo em seguida em uma motocicleta.
De acordo com a denúncia do MP, a motivação do crime seria um relacionamento extraconjugal entre o sargento (que era casado) e a mulher de um dos acusados, o empresário Joabson Agostinho Gomes.
