A bancada do Amazonas no Congresso Nacional decidiu, durante uma reunião realizada nesta quarta-feira (20), ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ( Adin) contra o decreto do Governo Federal que tornou permanente a redução de 25% das alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados feitos no Brasil ou importados. A decisão foi revelada pelo senador Plínio Valério (PSDB) em entrevista ao programa A Tarde na Onda, da Rádio e TV Onda Digital.
Plínio diz que a decisão foi tomada após a bancada chegar a conclusão que o diálogo com o Governo Federal foi encerrado e também após o Governo do Estado ter recuado da decisão, anunciada na última sexta-feira (16), de recorrer ao Supremo Tribunal Federal com uma ADIN também questionando o decreto.
“Como o governo do estado recuou e a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas não quis entrar neste debate, nós decidimos contratar um escritório de advocacia tributária e em sete ou dez dias vamos apresentar essa Adin ao Supremo”, explicou o senador tucano.
Outro caminho, este pessoal de Plínio, será buscar a interlocução com o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) e com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), para tentar abrir uma rodada de conversa com o presidente Jair Bolsonaro (PL), que nos últimos dias chegou até a anunciar a possibilidade de aumentar a redução em outros 10%.
“Temos ainda a possibilidade de aprovar um decreto legislativo, mas isso derrubaria a redução para todo o Brasil, o que não será bom, mas é uma carta na manga para proteger a Zona Franca deste medida que é muito prejudicial para nossa economia”, finalizou o senador.
Acrescentando que o partido Solidariedade, do deputado federal Bosco Saraiva, será o responsável por assinar a ADIN.
Coordenando a bancada, Senador Omar Aziz (PSD), também falou sobre o assunto.
“Vamos buscar a via judicial porque não aceitamos nenhum direito a menos em relação ao nosso modelo econômico. A situação é grave e o futuro do Amazonas está em jogo”, afirmou Omar.
