Uma representação apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a investigação de possíveis irregularidades eleitorais relacionadas ao lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. O documento questiona a participação do presidente da Argentina, Javier Milei, no evento e a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial que simulava a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido solicita que a PGR analise se houve eventual prática de crimes eleitorais, abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação. A representação também questiona se a utilização do conteúdo gerado por inteligência artificial poderia ter interferido na disputa eleitoral.
Um dos pontos levantados é a participação de Javier Milei no ato político. A representação cita o artigo 337 do Código Eleitoral, que prevê como crime a participação de estrangeiros ou de brasileiros sem direitos políticos em atividades partidárias, incluindo comícios e atos de propaganda, sejam realizados em espaços abertos ou fechados.
A partir desse dispositivo, o pedido solicita que seja avaliado se a presença e a manifestação pública do presidente argentino durante o lançamento da candidatura configurariam uma irregularidade eleitoral.
Vídeo gerado por IA também é alvo de questionamento
Outro ponto central da representação é a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial que utilizaria uma reprodução digital de Jair Bolsonaro para manifestar apoio à candidatura do filho.
O documento pede que seja investigado se o material poderia configurar abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação, além de questionar a aplicação das regras eleitorais que tratam do uso de inteligência artificial e conteúdos manipulados durante campanhas.
A alegação é de que a reprodução digital de uma figura política de grande projeção poderia influenciar o eleitorado e afetar a igualdade entre os candidatos na disputa.
A representação também sustenta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui regras que restringem o uso de conteúdos manipulados digitalmente, incluindo deepfakes, no contexto eleitoral.
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PGR deverá decidir sobre investigação
Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República analisar os argumentos apresentados e decidir se existem elementos suficientes para abrir uma investigação ou se o pedido será arquivado.
A apuração, caso seja instaurada, deverá avaliar separadamente os dois principais pontos questionados: a participação de um chefe de Estado estrangeiro em um evento de lançamento de candidatura e o uso de um vídeo produzido com inteligência artificial para reproduzir a imagem e a voz de um político.
O caso coloca novamente a inteligência artificial no centro do debate eleitoral brasileiro. Com a expansão de ferramentas capazes de criar vídeos e áudios realistas, a utilização desse tipo de tecnologia em campanhas passou a ser acompanhada de perto pela Justiça Eleitoral, especialmente diante do risco de conteúdos sintéticos serem usados para influenciar a percepção dos eleitores.
A eventual investigação também poderá esclarecer se houve violação das regras eleitorais e quem poderia ser responsabilizado, caso sejam identificadas irregularidades. Até que haja uma decisão das autoridades competentes, as alegações apresentadas na representação ainda serão objeto de análise.
