O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Adjunto Afonso (União Brasil), concedeu coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (7) para esclarecer os trâmites da sucessão no governo do Estado. A explicação veio em meio a comparações com a situação do Rio de Janeiro, onde o governador renunciou às vésperas de um processo de cassação.
No Amazonas, o governador Wilson Lima (União Brasil) renunciou ao cargo para disputar o Senado nas eleições deste ano. Com isso, o então presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), assumiu interinamente o Governo do Estado. Agora, a Assembleia Legislativa tem até 30 dias para eleger um novo governador que complete o mandato.
“Casos totalmente diferentes”
Adjunto Afonso foi enfático ao distinguir as duas realidades. Ele explicou que, no Rio de Janeiro, não havia vice-governador e o presidente da Assembleia também não pôde assumir, situação que não se aplica ao Amazonas.
“O Rio de Janeiro é totalmente diferente do nosso caso. Vocês sabem que o governador de lá renunciou na véspera para não ser cassado e foi cassado. É diferente daqui. Aqui está funcionando normal. O presidente da Assembleia está respondendo, a Assembleia está funcionando, o Estado está funcionando”, disse.
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Sem pressa, mas com celeridade
Segundo o presidente da Aleam, a Constituição concede um prazo de 30 dias, contados a partir da última segunda-feira (6), para que a eleição do novo governador ocorra. “Nós não vamos aguardar esses 30 dias, mas também não vamos fazer nada assoldado [sem critério]”, afirmou.
Adjunto Afonso destacou que a Procuradoria do Estado e a Procuradoria da Assembleia já trabalham na elaboração de um projeto de lei com regras claras e prazos bem determinados. “A gente precisa fazer de uma forma que não tenha nenhum prejuízo futuramente.”
O parlamentar também sinalizou que, assim que o parecer jurídico estiver pronto, a proposta começará a tramitar. “Pode ser em regime de urgência, mas eu não vejo essa necessidade. Na hora que começar a tramitar, vocês todos vão ficar sabendo”, garantiu.
Governo interino em pleno funcionamento
“Ele já ontem conversou com o secretariado, com todos vocês que estavam lá quando o ex-governador fez a transição. O Estado está funcionando normal”, disse. “Não vai ser porque temos que fazer a eleição para efetivá-lo que vamos atropelar processos.”
O parlamentar afirmou que a expectativa é que a eleição para governador tampão ocorra com total segurança jurídica, dentro dos prazos regimentais e respeitando a legislação. “Pode ficar tranquilo. Hoje é o primeiro dia, vamos trabalhar amanhã e na quinta-feira. Se até lá a Procuradoria já disser o que é, nós apresentamos e começamos a tramitar.”
A Aleam ainda não divulgou um calendário oficial para a eleição, mas a promessa do presidente é de que o processo será transparente e amplamente comunicado à imprensa e à população.
