O Projeto de Lei (PL) 2108/24, que permite a inscrição, nos cadastros de adoção, de famílias acolhedoras e daqueles que atuam como padrinhos e madrinhas conforme previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avançou na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
O texto, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), foi aprovado por recomendação da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ).
“Não é razoável excluir da possibilidade de adoção os padrinhos e madrinhas que já possuem relações de afeto e de responsabilidade com os menores apadrinhados”, afirmou a parlamentar.
O acolhimento familiar é uma medida de proteção para crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem.
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Já o apadrinhamento tem o objetivo de criar vínculos afetivos e oferecer suporte a crianças e adolescentes que vivem em instituições. Hoje, nem padrinhos nem famílias acolhedoras podem se habilitar para adotar.
“O acolhimento familiar oferece um ambiente mais próximo da configuração familiar convencional, o que favorece o desenvolvimento emocional e social da criança ou adolescente”, acrescentou Tonietto.
O PL 2108/24 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias.
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O Projeto de Lei (PL) 2108/24, que permite a inscrição, nos cadastros de adoção, de famílias acolhedoras e daqueles que atuam como padrinhos e madrinhas conforme previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avançou na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
O texto, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), foi aprovado por recomendação da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ).
“Não é razoável excluir da possibilidade de adoção os padrinhos e madrinhas que já possuem relações de afeto e de responsabilidade com os menores apadrinhados”, afirmou a parlamentar.
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*Com informações de Agência Câmara de Notícias.
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