O Projeto de Lei (PL) 2108/24, que permite a inscrição, nos cadastros de adoção, de famílias acolhedoras e daqueles que atuam como padrinhos e madrinhas conforme previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avançou na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
O texto, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), foi aprovado por recomendação da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ).
“Não é razoável excluir da possibilidade de adoção os padrinhos e madrinhas que já possuem relações de afeto e de responsabilidade com os menores apadrinhados”, afirmou a parlamentar.
O acolhimento familiar é uma medida de proteção para crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem.
Saiba mais:
Lei no AM prevê punição a veículos de comunicação que culpem vítimas de estupro em reportagens
Marcelo Ramos “desce” Michelle Bolsonaro e Alberto Neto e “sobe” Janja em entrevista
Já o apadrinhamento tem o objetivo de criar vínculos afetivos e oferecer suporte a crianças e adolescentes que vivem em instituições. Hoje, nem padrinhos nem famílias acolhedoras podem se habilitar para adotar.
“O acolhimento familiar oferece um ambiente mais próximo da configuração familiar convencional, o que favorece o desenvolvimento emocional e social da criança ou adolescente”, acrescentou Tonietto.
O PL 2108/24 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias.
Post Views: 8
- Publicidade -[adrotate group="7"]
O Projeto de Lei (PL) 2108/24, que permite a inscrição, nos cadastros de adoção, de famílias acolhedoras e daqueles que atuam como padrinhos e madrinhas conforme previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avançou na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
O texto, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), foi aprovado por recomendação da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ).
“Não é razoável excluir da possibilidade de adoção os padrinhos e madrinhas que já possuem relações de afeto e de responsabilidade com os menores apadrinhados”, afirmou a parlamentar.
O acolhimento familiar é uma medida de proteção para crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem.
Saiba mais:
Lei no AM prevê punição a veículos de comunicação que culpem vítimas de estupro em reportagens
Marcelo Ramos “desce” Michelle Bolsonaro e Alberto Neto e “sobe” Janja em entrevista
Já o apadrinhamento tem o objetivo de criar vínculos afetivos e oferecer suporte a crianças e adolescentes que vivem em instituições. Hoje, nem padrinhos nem famílias acolhedoras podem se habilitar para adotar.
“O acolhimento familiar oferece um ambiente mais próximo da configuração familiar convencional, o que favorece o desenvolvimento emocional e social da criança ou adolescente”, acrescentou Tonietto.
O PL 2108/24 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias.
Post Views: 8
- Publicidade -[adrotate group="9"]
