Em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um Projeto de Lei (PL) pode fazer com que a capital amazonense tenha uma Campanha Municipal de Combate à Adultização Infantil no Ambiente Digital. A ideia propõe uma ‘força-tarefa’ com palestras, oficinas, debates em escolas e centros comunitários, além da produção de materiais informativos digitais e impressos para orientar pais, educadores e responsáveis.
De autoria do vereador Raiff Matos (PL), que é presidente da 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso na Casa Legislativa, o texto sugere mais reforços no combate a exposição precoce, exploração sexual online e conteúdos inadequados nas redes sociais.
“O objetivo é garantir que a criança tenha o direito de ser criança, sem ser exposta a pressões ou conteúdos que não fazem parte de sua fase de desenvolvimento”, destacou Raiff Matos.
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Conforme o Artigo 4.º, a Campanha consistirá em:
I – Realizar palestras, oficinas, debates e eventos em centros comunitários, unidades da rede pública municipal de ensino, órgãos públicos municipais de proteção à criança e ao adolescente, rede de serviços socioassistenciais e espaços públicos;
II – Mobilizar órgãos públicos municipais, conselhos tutelares e demais entidades da sociedade civil;
III – Criar materiais informativos digitais e impressos para conscientizar a sociedade sobre os impactos negativos da exposição precoce de crianças a conteúdos e comportamentos relacionados à sua faixa etária nas plataformas digitais.
“Essa é mais uma etapa do compromisso que assumi com as famílias manauaras. Precisamos agir para que Manaus seja referência na proteção da infância”, frisou o vereador.
