A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o pedido da Polícia Federal (PF) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para manter agentes dentro da residência do ex-chefe do Executivo em tempo integral. Segundo a PF, a medida seria necessária para assegurar o cumprimento da prisão domiciliar e evitar qualquer tentativa de fuga.
Em entrevista concedida à CNN, o advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que a solicitação deixa “a impressão de querer gerar um constrangimento desnecessário” e destacou que o pedido contraria a decisão já proferida por Moraes, que havia autorizado apenas o policiamento no entorno da casa de Bolsonaro.
Na decisão anterior, Moraes determinou que as equipes da Polícia Penal do Distrito Federal evitassem exposição indevida, proibição de indiscrições; inclusive de caráter midiático, e medidas invasivas à rotina familiar do ex-presidente. “É uma medida constrangedora, desnecessária e contrária à decisão do ministro que preservou a inviolabilidade do domicílio, lembrando que na casa vivem o presidente Bolsonaro, a filha, a esposa e a enteada”, afirmou Cunha Bueno. Para ele, a vigilância externa já garante o monitoramento necessário.
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Aliados de Bolsonaro também reagiram, dizendo que, caso Moraes aceite a solicitação da PF, “seria melhor decretar a prisão do que manter policiais dentro da casa”.
No ofício encaminhado ao STF, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, argumentou que a presença permanente de agentes no interior da residência seria “imperiosa” para assegurar a eficácia da prisão domiciliar, citando precedentes. A corporação sustentou ainda que o uso de tornozeleira eletrônica não é totalmente confiável, já que depende do sinal de telefonia, sujeito a falhas técnicas ou interferências deliberadas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, defendeu uma alternativa mais branda, recomendando apenas policiamento ostensivo no entorno da residência. O pedido já foi encaminhado por Moraes para manifestação formal da PGR.
*Com informações G1.
