A Câmara dos Deputados deu andamento acelerado a um projeto que pode mudar a forma como agressores envolvidos em casos de violência doméstica são monitorados no Brasil. A proposta permite que a Justiça determine o uso de tornozeleiras eletrônicas com identificação visual padronizada, incluindo a possibilidade da cor rosa.

O Projeto de Lei 1881/26, de autoria da deputada federal Coronel Fernanda, teve a urgência aprovada nesta sexta-feira (15/05), o que acelera a análise da matéria no Congresso Nacional. Com isso, o texto pode ser votado diretamente em plenário nos próximos dias.

A proposta altera a legislação sobre monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo é ampliar a eficácia das medidas protetivas, principalmente em situações consideradas de maior risco.

Saiba mais: 

OAB-AM define lista sêxtupla para vaga de desembargador no TJAM; confira

“Instants”: novo recurso do Instagram aposta na espontaneidade e some em 24h

Pelo texto, a identificação visual da tornozeleira teria três funções principais: facilitar a fiscalização e o reconhecimento pelas autoridades, reforçar a proteção preventiva da vítima e ajudar a inibir novas condutas violentas.

Na justificativa apresentada, a autora afirma que a ausência de um padrão visual nos dispositivos reduz o potencial preventivo da medida. Segundo ela, a mudança pode fortalecer a atuação dos órgãos de segurança, reduzir a reincidência e ampliar a conscientização sobre a gravidade da violência contra a mulher.

PL: