O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nessa quarta-feira (15/01) que a Polícia Federal (PF) será notificada para abrir um inquérito com o objetivo de identificar os responsáveis pela propagação de fake news e golpes envolvendo o Pix. Segundo Messias, essas ações criaram uma “desordem informacional”, prejudicando a população e a confiança no sistema financeiro.
As declarações foram feitas no Palácio do Planalto após o anúncio de que seria derrubada a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 realizadas por pessoas físicas pelo Pix.
A Advocacia-Geral da União (AGU) identificou diversos crimes contra a economia popular relacionados à utilização indevida de logomarcas do governo federal, do Ministério da Fazenda e da Receita Federal. Segundo Messias, “pessoas de boa-fé caíram em golpes, estimulados pela mentira produzida por esses políticos, por essas pessoas, por esses criminosos”.
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) será notificada para investigar práticas abusivas nas relações de consumo. Além disso, os Procons estaduais deverão criar campanhas de conscientização para informar a população sobre como evitar cair em golpes relacionados ao Pix.
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Falsa taxação do Pix
O debate em torno das transferências via Pix ganhou destaque após a circulação de informações falsas nas redes sociais. Publicações alegavam, erroneamente, que o governo estaria criando uma taxa para operações acima de R$ 5.000. Na verdade, a proposta visava aumentar a fiscalização de grandes movimentações financeiras, permitindo maior controle sobre possíveis casos de evasão fiscal.
Essa interpretação equivocada gerou grande repercussão, incluindo um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que alcançou mais de 150 milhões de visualizações no Instagram. A pressão popular levou o governo a recuar e cancelar a medida.
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.219/24 , operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras, incluindo bancos digitais e aplicativos de pagamento, passariam a informar à Receita Federal movimentações financeiras superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ US$ 15 mil para empresas.
Porém, a origem e o destino dessas operações de Pix não seriam informados. A instrução normativa da Receita especificava que dentre as informações que as empresas deveriam disponibilizar ao Fisco, não constava “qualquer elemento que permita identificar a origem ou o destino dos recursos utilizados nas operações financeiras”
De acordo com a Receita, as informações seriam repassadas semestralmente, por meio de uma declaração que será emitida na plataforma e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), setor do governo federal que busca padronizar e integrar informações de organizações referentes à gestão financeira e contábil.
As novas regras de monitoramento da Receita Federal queriam ampliar o alcance da fiscalização de leão, a fim de mitigar eventuais sonegações de impostos. As medidas, que já haviam sido anunciadas pelo governo federal em setembro de 2024, já estão em vigor desde 1º de janeiro.
*Com informações de Metrópoles e Poder 360
