Nesta terça-feira (28/11), o presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), classificou como a “próxima etapa” das ações do governo, em relação ao comércio eletrônico, a instituição do imposto sobre importação para compras abaixo de US$ 50,00.
Alckmin tratou do assunto em reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS), órgão que será formado pelas secretarias que compõem a pasta e 26 entidades do setor. Sem entrar em detalhes, ele disse:
“Foi feito o trabalho nas plataformas digitais para a formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS. E o próximo passo é imposto de importação, mesmo para os com menos de US$ 50,00”, disse.
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Essa mesma taxação havia sido eliminada para as empresas que participam do Remessa Conforme, programa desenvolvido pelo governo federal. A adesão ao programa é voluntária por parte das companhias, que podem ser isentas de tarifas de impostos de importação quando o valor dos produtos em remessas para pessoas físicas não ultrapassar US$ 50 (ou equivalente em outra moeda). Para compras acima desse preço, é aplicada a alíquota de 60%.
“Pretendemos periodicamente estar ouvindo o setor de comércio e serviços. Comércio eletrônico foi feito trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados, já começou a tributação do ICMS e o próximo passo é imposto de importação, mesmo para os [produtos] com menos de US$ 50″, disse Alckmin.
🇧🇷 Presidente em exercício, Geraldo Alckmin, diz que “o próximo passo” é cobrar imposto de importação das compras internacionais abaixo de US$ 50.pic.twitter.com/iwFE6Lc36g
— Eixo Político (@eixopolitico) November 28, 2023
*Com informações do Metrópoles
