O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quarta-feira (26/8) que o relatório da proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 será apresentado na próxima quarta-feira (2/9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A declaração foi dada após um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Palácio da Alvorada. O encontro tratou de pautas prioritárias do governo no Congresso.
A PEC 221/2019 será relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O parlamentar deve manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, medida que pode acelerar a tramitação da proposta no Senado.
O texto reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe a redução dos salários. A mudança seria aplicada de forma gradual.
Pela proposta, a jornada cairia para 42 horas semanais, com dois dias de repouso, 60 dias depois da promulgação da emenda constitucional. Após 12 meses, o limite passaria definitivamente para 40 horas por semana.
Leia mais:
Erika Hilton desafia Flávio Bolsonaro para debate sobre o fim da escala 6×1
PEC que propõe fim da escala 6×1 terá Omar Aziz como relator
Proposta ainda precisa passar pelo plenário
Depois da análise na CCJ, a PEC seguirá para votação no plenário do Senado. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a matéria precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.
Caso o Senado aprove o mesmo texto votado pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Se houver alterações de conteúdo, a matéria precisará retornar aos deputados.
A Câmara aprovou a PEC em maio de 2026. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários.
As regras previstas no texto preservam acordos e convenções coletivas para regimes diferenciados, como a escala 12×36, e para atividades essenciais, entre elas saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.
