A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 intensificou as atenções no Congresso Nacional. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) desafiou publicamente, nesta terça-feira (25/08), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a realização de um debate aberto sobre a medida. A provocação ocorreu após a veiculação de informações sobre movimentos de aliados do senador no sentido de adiar a votação do texto no Senado.
Em publicação em suas redes sociais, a parlamentar afirmou que o senador deveria expor sua posição de maneira direta à população, oferecendo flexibilidade para que ele definisse a data, o local e o horário do confronto de ideias.
Articulações e prazos no Senado
A oposição estuda mecanismos regimentais para estender a análise da proposta no Senado. O senador Rogério Marinho (PL-RN) pontuou que o cumprimento dos prazos regimentais inviabiliza a deliberação rápida da matéria. Entre os recursos em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), está a apresentação de pedidos de vista.
Por outro lado, a liderança do governo no Congresso prevê que o relatório final, elaborado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), seja apresentado em breve, com estimativa de votação na CCJ no início de setembro.
O histórico do texto e os modelos em debate
A proposta em análise no Senado toma como referência a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), incorporando trechos do texto articulado por Erika Hilton:
- Texto aprovado na Câmara: redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, garantia de dois dias de descanso semanal remunerado e transição sem diminuição salarial.
- Proposta inicial da PEC: defesa de um modelo de 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho, na escala 4×3.
O tema da flexibilização ou redução da carga horária semanal é central nas discussões econômicas e trabalhistas atuais. Enquanto defensores da PEC apontam a necessidade de garantir mais tempo de descanso e saúde do trabalhador, diretrizes opostas sustentam que a definição das jornadas deve priorizar a liberdade contratual entre as partes e a flexibilidade dos modelos de trabalho.
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Próximos passos legislativos
Caso o Senado opte por aprovar o texto sem alterações no mérito em relação ao que foi votado na Câmara dos Deputados, a matéria poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Caso o relatório final sofra modificações de conteúdo pelos senadores, a proposta terá de retornar para nova apreciação dos deputados federais.
