O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quarta-feira (4) que vai analisar duas questões de ordem apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Os questionamentos tratam da participação remota de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na votação da PEC da Segurança Pública. O senador participou da sessão de terça-feira (3) mesmo estando nos Estados Unidos.
Randolfe questiona se Flávio comunicou oficialmente à Presidência do Senado sua saída do país, conforme determina o Regimento Interno, e se pediu autorização para o afastamento. O petista também solicitou a anulação do voto do parlamentar, sob o argumento de que a participação ocorreu sem o cumprimento das exigências regimentais.
Alcolumbre explicou que Flávio conseguiu votar porque a sessão foi convocada no formato semipresencial, que permite o registro de votos pelo aplicativo Senado Digital. Mesmo assim, afirmou que encaminhará os questionamentos à Mesa Diretora, para avaliar a situação com base nas regras do Congresso.
“Vou convocar nossos assessores para avaliar, à luz dos regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional, qual encaminhamento poderemos dar à questão de ordem apresentada por Vossa Excelência”, declarou o presidente da Casa.
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Viagem aos Estados Unidos
O artigo 39 do Regimento Interno do Senado estabelece que os parlamentares devem comunicar à Presidência qualquer ausência do país, com indicação do período de afastamento. O artigo 40 trata da autorização do plenário para missões oficiais que gerem despesas ao Senado.
A viagem de Flávio também envolve uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o senador entregasse seus passaportes. Segundo as informações disponíveis, o parlamentar deixou o Brasil sem cumprir a ordem judicial.
Durante a sessão, Randolfe ironizou a situação e questionou a justificativa de Flávio para deixar o país. “Eu não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa ‘ditadura'”, afirmou.
Votação da PEC da Segurança Pública
Flávio votou a favor do texto nos dois turnos. Também votou contra os requerimentos que separaram da proposta principal as emendas sobre a redução da maioridade penal. Os pedidos foram aprovados por 38 votos a 36, e as emendas passam a tramitar de forma independente.
O texto principal da PEC, que prevê medidas de combate ao crime organizado e amplia as atribuições das forças policiais, foi aprovado pelo Senado e seguirá para promulgação.
