O vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Aldenor Lima (União Brasil), presenteou alguns colegas de tribuna, incluindo o próprio presidente da Casa Legislativa, David Reis (Avante), com uma Carteira de Identidade Funcional. O gesto gerou dúvidas sobre para que serve esse modelo de documento e a Rede Onda Digital esclarece esses questionamentos.
A Carteira de Identidade Funcional nada mais é que um documento moderno, com QR Code, validade nacional e integração com a Carteira de Identidade Nacional. Mas não é todo mundo que pode usar, prestadores de serviços ou empregados terceirizados, ainda que atuem em unidades da administração pública direta ou indireta, não têm direito à emissão da identidade funcional.
Ou seja, o documento é voltado para aquele servidor regularmente investido na função ou cargo público ao qual a lei garanta sua emissão.
No caso registrado nas redes sociais de Aldenor Lima, vereadores podem emitir a carteira funcional com base na Lei n.º 13.862, de 2019, que regulamenta esse documento, pode ser emitido pela Câmara Municipal ou em parceria com entidades como a Unale, sendo o uso indevido sujeito a penalidades legais.
Com isso, o documento facilita a identificação do vereador no exercício das suas funções, garantindo acesso a informações e dependências públicas, sendo válida em todo o território nacional.
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Como fazer a emissão da Carteira de Identidade Funcional?
A emissão da carteira funcional digital é feita por meio do aplicativo SouGov.
Depois, basta acessá-lo e seguir o passo a passo:
- Faça o login inserindo seus dados cadastrados na conta gov.br;
- Toque no menu lateral e escolha a opção “Minha Carteira Funcional”;
- Em seguida, você deve enviar uma selfie ao clicar no ícone da câmera fotográfica ou selecionar uma foto no álbum;
- Edite a imagem escolhida e clique em “finalizar”.
A respeito da carteira funcional especial, sua emissão também é realizada diretamente no aplicativo SouGov.
No entanto, a Unidade de Gestão de Pessoas deve realizar o cadastro prévio da identidade funcional especial, para habilitar o acesso ao servidor.
