A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu, no último dia 31 de maio, a Mensagem Governamental (MG), que trata do anteprojeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Enviada pelo Poder Executivo para análise e aprovação do Parlamento estadual, a Mensagem tramita na Casa como o Projeto de Lei (PL) nº 512/2025.
A receita estimada para 2026 é de R$ 37,6 bilhões, apresentando um crescimento de 21,5% em relação ao orçamento de 2025, mas menor ao que se pretende gastar no próximo ano. Já para 2027, o governo estadual prevê uma queda nas receitas para R$ 35,3 bilhões e um novo aumento em 2028 para R$ 36 bilhões.
A previsão de despesas chega a R$ 37,8 bilhões — valor 22% maior que o de 2025, já descontada a inflação. Ainda assim, esses números ainda não estão plenamente fixados.
A deputada Alessandra Campelo (Podemos) é a relatora do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), conforme Carlinhos Bessa, presidente da comissão.
“O Estado cumpriu sua obrigação dentro do prazo, mandou a LDO para a Assembleia, chegou na Comissão e ela já despachou, colocamos a deputada Alessandra Campelo como a relatora, está tudo dentro do prazo, transcorrendo para logo na primeira oportunidade, transcorrer todos os prazos legais para que a gente possa fazer a votação da LDO”, disse o deputado ao programa Bom Dia, da Assembleia Legislativa.
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O texto será incluído na pauta para recebimento de emendas, no prazo de reuniões. Ainda seguindo o rito, a proposta retorna à CAE para a elaboração do parecer definitivo, no prazo de 20 dias.
A matéria estará pronta para votação, em turno único, assim que o parecer definitivo for de conhecimento de todos os parlamentares.
Divisão
Poder Judiciário: 8,31%; Ministério Público: 3,6%; Poder Legislativo: 8,2%, sendo 4,8% para a Assembleia Legislativa e 3,4% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE); e Defensoria Pública: 1,6%.
Emendas parlamentares
Elas mantiveram o mesmo nível do ano passado com 2,2% do orçamento, divido em emendas individuais e de bancada. Se a previsão se manter, os 24 deputados estaduais terão um orçamento impositivo de R$ 781 milhões.
